Aprova o Guia de uso de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.069265/2025-69, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária...
