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ANVISA | MEDIDA PREVENTIVA | NUTRIÇÃO ENTERAL | PROIBIÇÃO | RECALL
ALIMENTOS PARA NUTRICAO ENTERAL; SUPLEMENTOS ALIMENTARES; ALIMENTOS PARA DIETAS COM RESTRICAO DE NUTRIENTES Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso - Recolhimento A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, Art. 1º Adotar as medidas cautelares cons...
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ANVISA | MEDIDA PREVENTIVA | PROIBIÇÃO | RECALL | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CAPSULAS DE METILFOLATO MARCA REGENESIS FOLATO Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso - Recolhimento Voluntário A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO. Art. 2º Est...
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HEINZ | MEDIDA PREVENTIVA | PROIBIÇÃO | RECALL
TOMATO KETCHUP - HEINZ BRASIL S.A. Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso - Recolhimento A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA...
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CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR | MJ | RECALL | SENACON
Acrescentar art. 8º à Portaria nº 618 de julho de 2019 para disciplinar a apresentação de relatórios periódicos das campanhas de chamamento (recall) perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §3º da Portaria nº 618, de 1º de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Art. 1º Esta...
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