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CONSULTA PÚBLICA | ESTABELECIMENTO | MAPA | PRODUTOS | REGISTRO | SDA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.198 de 26 de dezembro de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.071713/2019-46, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação...
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ATIVIDADES ECONÔMICAS | BAIXO RISCO | CATEGORIZAÇÃO | CGSIM | ME | REGISTRO
(Alterada pela Resolução nº 57/2020) COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019. Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. (Redação dada pela Resolução nº 57, de 21 de maio de 2020). O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE...
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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL | PRODUTOS VEGETAIS | REGISTRO | SDA
(Alterada pela Portaria nº 487/2021) (Alterada pela IN nº 3/2020) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.022107/2017-35, resolve: Art. 1º Estabelecer a amplitude, os requisitos, o...
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MAPA | OFÍCIO CIRCULAR | REFORMA E AMPLIAÇÃO | REGISTRO | SEI
Aos(Às) Chefes de Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SIPOAs Assunto: Procedimentos para inclusão dos processos de reforma e ampliação de estabelecimentos no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, conforme artigo 30 da Instrução Normativa 03 de 14 de março de 2019. Esta Coordenação Geral de Inspeção (CGI/DIPOA/SDA/MAPA), no uso das atribuições conferidas pelo Decreto n° 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e Portaria MAPA n° 562, de 11 de abril de 2018; considerando o disposto no a...
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