SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53 do Anexo I do Decreto no 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria Nº 51, de 06 de fevereiro de 1986, na Portaria no 527, de 15 de agosto de 1995, na Instrução Normativa Nº 42, de 20 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo no 03101.000001/2016-80, resolve:
Art. 1º Publicar o pla...
