SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 103, combinado com o disposto no inciso V do art. 9º, todos do Anexo da Portaria nº 45, de 22 de março de 2007, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto 4.074 de 04 de janeiro de 2002, na Instrução Normativa nº 42, de 31 de dezembro de 2008, na Instrução Normativa nº 18, de 25 de Junho de 2013 (processo nº 21000.004448/2013-03), e o que consta do Processo nº 21000.008147/2014-21, resolve:

Art. 1º Publicar os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e  Contaminantes nas culturas agrícolas de abacaxi, alho, amêndoa de cacau, amendoim, arroz, banana, batata, café, castanha do Brasil, cebola, feijão, kiwi, maçã, mamão, manga, milho, Pimenta do reino, soja, tomate, trigo e uva de que trata o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal - PNCRC/Vegetal, no ano-safra 2013/2014, na forma dos Anexos à presente Portaria.

Art. 2º Informar que ações de investigação a campo foram adotadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para identificar as possíveis causas da presença de resíduos de agrotóxicos não autorizados, assim como resíduos de agrotóxicos e contaminantes acima dos limites máximos permitidos pela legislação em vigor.

Art. 4º Recomendar aos setores produtivos contemplados pelo PNCRC/Vegetal, com base nas violações detectadas pelos respectivos programas, que sejam adotadas medidas de educação sanitária a campo para atendimento às boas práticas agrícolas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO COUTINHO

ANEXO