(Revogada pela Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022)
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º incluir as alínea “d” no item A.2 (C...
