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O GERA - Grupo de Estudos Regulatórios em Alimentos "Uma prosa e dois dedos de café" é uma iniciativa do Dafné Didier, Fundador e Head de Assuntos Regulatórios da Tacta Food School e Alimentus Consultoria que tem por objetivo promover discussões produtivas sobre o tema, divulgar informações regulatórias, participar dos processos de construção de normas sanitárias e possibilitar o networking entre os profissionais que atuam em Assuntos Regulatórios. Dia 23/11 aconteceu o primeiro encontro do GER...
Aprova a Agenda Regulatória da Anvisa para o triênio 2021-2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023, nos termos abaixo e da lista constante no Anexo, conforme deliber...
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve tornar pública a Consulta Dirigida para recebimento de manifestações da sociedade acerca das propostas de projetos regulatórios da Agenda Regulatória 2021-2023, conforme Anexo. ANTONIO BARRA TORRES ANEXO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A Agenda Regulató...
(Alterada pela Portaria MAPA nº 445/2022) Aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.884, de 18 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 04156.000008/2019-71, CONSIDERANDO as ações previstas no Programa de Melhoria da Qualidade Regulatória (PMQR),...