Aprova o Manual Operativo do Escritório de Processos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o que consta do Processo SEI nº 21000.088450/2022-18, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Manual Operativo do Escritório de Processos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 1º edição, que estabele...
