Declara a revogação das Resoluções que enumera, nos termos do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e aprova a Resolução nº 244, de 2 de agosto de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º-A, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º...
