PORTARIA SDA Nº 655, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA SDA Nº 665, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 (Retificado no DOU nº 205, de 27 de outubro de 2022)
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Portaria que estabelece as diretrizes para os cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins conforme disposto no art. 42-A do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura,...
