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Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária da Bebê Bistrô RESOLUÇÃO-RE Nº 2.034, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.167, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU nº 73, de 18 de abril de 2022, Seção 1,...
Papinha e comidinhas sem registro sanitário obrigatório e em desacordo com regulamento técnico específico  Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 1.167, DE 13 DE ABRIL DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro d...