No dia 24 de junho de 2020 foi publicada a Lei nº 14.016, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
Porém muitas discussões têm surgido em relação à Lei, quanto às responsabilidades do doador e intermediário, segurança do alimento e do consumidor. E não era para menos, pois a referida Lei traz pontos que desvirtuam o que eu acho que deveria ser o objetivo principal: combater a fome através da doação de alimentos.
Vários...
