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DOAÇÃO DE ALIMENTOS
Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 897, de 28 de agosto de 2024 Dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fiscalização sanitária, para o enfrentamento do estado de calamidade pública derivada de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNC...
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ABSURDO | CONSUMO HUMANO | DOAÇÃO | DOAÇÃO DE ALIMENTOS | FOME
No dia 24 de junho de 2020 foi publicada a Lei nº 14.016, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Porém muitas discussões têm surgido em relação à Lei, quanto às responsabilidades do doador e intermediário, segurança do alimento e do consumidor. E não era para menos, pois a referida Lei traz pontos que desvirtuam o que eu acho que deveria ser o objetivo principal: combater a fome através da doação de alimentos. Vários...
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