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CARIMBOS | CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA | EXPORTAÇÃO | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | SDA | TRÂNSITO DE MATÉRIAS-PRIMAS
Aprova os Procedimentos de Trânsito e de Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal e de Habilitação para Exportação de Estabelecimentos Nacionais Registrados Junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 1...
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ESTABELECIMENTO | EXPORTAÇÃO | FITOSSANITÁRIOS | MAPA
Revoga a Instrução Normativa nº 16, de 10 de maio de 2016. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.091489/2019-17, resolve: Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 16, de 10 de maio de 2...
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AVES | CONSULTA PÚBLICA | IDENTIDADE E QUALIDADE | MAPA | PRESUNTO COZIDO | PRESUNTO COZIDO SUPERIOR | SDA | TENRO
(Norma Publicada - Portaria SDA nº 765, de 6 de abril de 2023) Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Presunto Cozido, Presunto Cozido Superior, Presunto Cozido Tenro e Presunto Cozido de Aves. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, inciso III, do Anexo I, do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o d...
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MAPA | SÃO FRANCISCO DE PAULA | SDA | SISBI-POA
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de São Francisco de Paula - RS, para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto 10.253 de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 17, de 06 de março de 2020,...
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