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ATOS NORMATIVOS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA
Submete à Consulta Pública a lista preliminar de atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.093122/2019-20, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta Pú...
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EMBARCAÇÕES | IMPORTAÇÕES | MAPA | NACIONALIZAÇÃO | PESCA
Suspende os efeitos da Instrução Normativa MAPA nº 4, de 15 de janeiro de 2020. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, com base na Instrução Normativa MAPA nº 4, de 15 de janeiro de 2020, na Instrução Normativa MAPA nº 8, de 24 de janeiro de 2020 e o que consta do Processo n o 21000.062439/2019-14, resolve : Art. 1º Ficam suspensos os efeitos da Instruçã...
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AVIAÇÃO AGRÍCOLA | MAPA
Altera a alínea ''f'' do inciso II do art. 12, a alínea ''c'' do inciso V do art. 13 e os anexos I e II da Instrução Normativa MAPA nº 2, de 3 de janeiro de 2008. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que Ihe confere o art. 87, parágrafo único, inciso ll, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 917, de 7 de outubro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 86.765, de 22 de dezembro de 1981, na Instrução Normativa MAPA nº 2...
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ARAGUARI | MAPA | SDA | SISBI-POA
Reconhece Equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Araguari-Mg para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto 10.253 de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 17, de 06 de março de 2020, e o que consta no pr...
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