O
Sistema de Consulta à Legislação – SISLEGIS do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como todos sabem, estava sem funcionar desde 2015.
Isso mesmo! O contrato foi encerrado em abril de 2015, e até então não tinha sido feita nova licitação para contratar uma empresa que gerenciasse o sistema.
Mas o sistema não estava de todo parado, pois o banco de legislação anterior a sua data de paralisação ainda continuava disponível para pesquisa, pelo mesmo caminho: módulo cidadão.
O que não estava ocorrendo era as atualizações do sistema com as novas legislações publicadas pelo MAPA, e isso dificultava muito o acesso a legislações!
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Cena do filme Esqueceram de mim 2 - Perdido em New York[/caption]
Se o cidadão quisesse buscar ou encontrar atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre os produtos regularizados pelo órgão, deveria fazer sua busca pelos meios oficiais (Diário Oficial da União).
Claro que ler o DOU é uma tarefa bem cansativa, por isso que aqui na
Alimentus são publicadas diariamente as legislações compiladas do setor alimentício (
aqui) e ainda envio mensalmente para vocês ?
Há alguns dias, em meio às minhas buscas intermináveis por atualizações para deixar vocês sempre atualizados, estava navegando no
mar obscuro site do MAPA, eis que no lugar da imagem de aviso que o SISLEGIS estava suspenso, me deparo com essa imagem:
[caption id="attachment_6762" align="aligncenter" width="728"]
Imagem retirada do site oficial do MAPA[/caption]
Imediatamente já fui conferir se meus olhos estavam ou não pregando uma peça ??
E num é que o Sistema está
atualizado! Para ter certeza, fiz uma busca apenas no ano de 2019 marcando todos os atos normativos e....
Voilà..., o sistema voltou a ser atualizado!
Para confirmar
que não era nenhuma pegadinha enviei um pedido de informação ao MAPA através do e-SIC e de fato o SISLEGIS está novamente sendo atualizado. Todavia, alguns pontos são importantes destacar:
- O SISLEGIS - Banco de dados da legislação agrícola brasileira está sendo atualizado diariamente com os atos normativos emanados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicados no DOU – Diário Oficial da União, Seção I;
- Por questões operacionais os atos publicados na Seção II do DOU ainda não estão sendo atualizados;
- As informações da Seção I do DOU estão disponibilizadas no SISLEGIS na íntegra, via Internet, apresenta o histórico dos atos e orienta a pesquisa com remissivas para as legislações correlatas que podem ser de interesse do usuário;
- O sistema de busca do SISLEGIS utiliza caracteres booleanos e uma orientação completa está disponível acessando o ícone "ajuda"; e
- São incluídos no SISLEGIS os atos da legislação superior e inferior, publicados no DOU – Diário Oficial da União, Seção I, tais como: Ato, Circular, Decisão, Decreto, Decreto-Lei, Despacho, Edital, Instrução, Instrução Normativa, Instrução Normativa Conjunta, Instrução Normativa Interministerial, Instrução de Serviço, Lei, Medida Provisória, Norma Interna, Ofício Circular, Portaria, Portaria Interinstitucional, Portaria Interministerial, Recomendação, Resolução, Resolução do Mercosul e Resolução do Senado Federal.
É isso meus guardiões e guardiãs de alimentos: o
SISLEGIS voltou! Corre lá no site (
aqui) e faz suas consultas.
Ah! Não fique pensando que eu vou deixar vocês desatualizados. Vou continuar publicando e enviando mensalmente as principais legislações publicadas no mês
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