Revoga normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de julho de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a revogação expressa de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos.
Art. 2º Esta Resolução se aplica às normas:
I - já revogadas tacitamente;
II - cujos efeitos tenham se exaurido no tempo; e
III - vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Resolução - RES nº 34, de 16 de setembro de 1970;
II - a Portaria - PRT nº 19, de 30 de janeiro de 1992;
III - a Portaria - PRT nº 1027, de 21 de dezembro de 1998;
IV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 38, de 28 de abril de 2000;
V - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 68, de 20 de julho de 2000;
VI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 104, de 06 de dezembro de 2000;
VII - a Portaria - PRT nº 1, de 25 de outubro de 2001;
VII - a Portaria Conjunta nº 1, de 25 de outubro de 2001; (Retificado no DOU nº 142, em 25/07/2024)
VIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 230, de 11 de dezembro de 2001;
IX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 232, de 11 de dezembro de 2001;
X - a Resolução - RES nº 482, de 19 de março de 2002;
X - a Resolução - RE nº 482, de 19 de março de 2002; (Retificado no DOU nº 142, em 25/07/2024)
XI - a Resolução - RES nº 9, de 16 de janeiro de 2003;
XI - a Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003; (Retificado no DOU nº 142, em 25/07/2024)
XII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 23 de janeiro de 2003;
XIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 21 de agosto de 2003;
XIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 04 de agosto de 2007;
XIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 4 de setembro de 2007; (Retificado no DOU nº 142, em 25/07/2024)
XV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 86, de 18 de dezembro de 2007;
XVI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 29, de 12 de maio de 2008;
XVII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 12 de dezembro de 2013;
XVIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 30 de março de 2016;
XIX - a Portaria - PRT nº 1, de 12 de fevereiro de 2017;
XIX - a Portaria Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2017; (Retificado no DOU nº 142, em 25/07/2024)
XX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 157, de 11 de maio de 2017;
XXI - a Instrução Normativa - IN nº 19, de 22 de agosto de 2017;
XXII - a Portaria - PRT nº 2, de 20 de outubro de 2017;
XXII - a Portaria Conjunta nº 2, de 20 de outubro de 2017; (Retificado no DOU nº 142, em 25/07/2024)
XXIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 206, de 28 de dezembro de 2017;
XXIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 237, de 16 de julho de 2018;
XXV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 319, de 12 de novembro de 2019;
XXVI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 24 de março de 2020;
XXVII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 373, de 16 de abril de 2020;
XXVIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 377, de 28 de abril de 2020;
XXIX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 380, de 12 de maio de 2020;
XXX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 384, de 12 de maio de 2020;
XXXI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 387, de 26 de maio de 2020;
XXXII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 396, de 09 de junho de 2020;
XXXIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020;
XXXIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 433, de 05 de novembro de 2020;
XXXV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 500, de 27 de maio de 2021;
XXXVI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 534, de 23 de agosto de 2021;
XXXVII - a Instrução Normativa - IN nº 100, de 23 de agosto de 2021;
XXXVIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 563, de 15 de setembro de 2021;
XXXIX - a Instrução Normativa - IN nº 108, de 25 de novembro de 2021;
XL - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 573, de 29 de outubro de 2021;
XLI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 583, de 02 de dezembro de 2021;
XLII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 593, de 23 de dezembro de 2021;
XLIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 601, de 09 de fevereiro de 2022;
XLIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 602, de 10 de fevereiro de 2022;
XLV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 673, de 30 de março de 2022;
XLVI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 686, de 13 de maio de 2022;
XLVII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 706, de 30 de junho de 2022;
XLVIII - a Instrução Normativa - IN nº 164, de 28 de julho de 2022;
XLIX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 747, de 19 de agosto de 2022;
L - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 750, de 06 de setembro de 2022;
LI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 756, de 26 de outubro de 2022;
LII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 766, de 08 de dezembro de 2022;
LIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 776, de 01 de março de 2023;
LIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 790, de 15 de maio de 2023;
LV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 791, de 15 de maio de 2023;
LVI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 792, de 15 de maio de 2023;
LVII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 793, de 15 de maio de 2023;
LVIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 794, de 17 de maio de 2023;
LIX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 795, de 15 de maio de 2023;
LX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 796, de 17 de maio de 2023;
LXI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 797, de 18 de maio de 2023; e
LXII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 799, de 19 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
