Altera a Resolução 211, de 09 de julho de 2025, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso XXXVI, do Art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48051.003625/2026-00 e os processos a este relacionados, e o que foi deliberado por ocasião da Decisão em Circuito Deliberativo nº 86/2026 (19460565), resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração.
Art. 2º O art. 3º da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3°..............................................................................................
(...)
II - Órgãos de Assistência Direta e Imediata à Diretoria Colegiada:
e) Auditoria Interna Governamental:
1. Divisão de Relacionamento com Órgãos de Controle;
2. Divisão de Gestão das Atividades de Auditoria Interna.
(...)
IX - Unidades Administrativas Regionais:
(...)
a) Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais:
1. Assistente Técnico
2. Unidade Avançada do Oeste de MG (Patos de Minas);
3. Unidade Avançada do Norte e Leste de MG (Governador Valadares);
4. Unidade Avançada do Sul, Centro-Oeste e Triângulo de MG (Poços de Caldas).
...................................................................................................."(NR)
Art. 3º O art. 71 da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 71. As Reuniões Administrativas serão realizadas com a presença da maioria absoluta de seus membros e contarão com a participação:
I - do Diretor-Geral da ANM ou do seu substituto formalmente instituído, que as presidirá;
II - dos Diretores da ANM;
III - da Superintendência de Planejamento e Estratégia;
IV - da Ouvidoria da ANM;
V - da Procuradoria Federal Especializada; e
VI - de outras Unidades Organizacionais da ANM, mediante convocação da Secretaria-Geral, por ordem da Diretoria Colegiada.
Paragrafo único. As Reuniões Administrativas poderão ser agendadas por determinação de qualquer diretor, com encaminhamento dos assuntos à Secretaria-Geral, obedecido o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis de antecedência, salvo em casos de relevância e urgência devidamente fundamentadas, ocasião em que poderão ser convocadas por determinação do Diretor-Geral ou de, no mínimo, dois Diretores." (NR)
Art. 4º O art. 90 da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 90. .............................................................................
I - Diretiva Regional Norte - Gerências Regionais da ANM nos estados do Amazonas (AM), Pará (PA), Rondônia (RO), Tocantins (TO), Amapá (AP) e Roraima (RR);
II - Diretiva Regional Nordeste - Gerências Regionais da ANM nos estados do Maranhão (MA), Piauí (PI), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Alagoas (AL), Sergipe (SE) e Bahia (BA);
III - Diretiva Regional Centro-Oeste - Gerências Regionais da ANM nos estados de Mato Grosso (MT), Goiás (GO) e Mato Grosso do Sul (MS);
IV - Diretiva Regional Sudeste - Gerências Regionais da ANM nos estados de Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ); e
V - Diretiva Regional Sul - Gerências Regionais da ANM nos estados do Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS).
.............................................................................................." (NR)
Art. 5º O inciso X do art. 108 da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"X - decidir sobre o requerimento de autorização de pesquisa, até a emissão do respectivo título, bem como sobre sua eventual retificação, decaimento e nulidade, excetuada a hipótese prevista na alínea 'b' do inciso II do § 3º do art. 20 do Código de Mineração." (NR)
Art. 6º Ficam acrescidas as alíneas "j", "k" e "l" ao inciso XIII do art. 110 da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, com a seguinte redação:
"Art. 110. ............................................................................................
(...)
XIII - ...............................................................................................
j) relatório de que trata o art. 25 do Decreto nº 9.406, de 2018, e demais relatórios de trabalhos de pesquisa;
k) prorrogação e renúncia da autorização de pesquisa;
l) aplicação de sanções em títulos autorizativos de pesquisa decorrentes da inobservância da legislação mineral, à exceção das sanções previstas no § 3º do art. 20 do Código de Mineração;
(...)" (NR)
Art. 7º O art. 121 da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 121. ............................................................................................
(...)
VIII - apreciar e decidir sobre pedidos de vista em processos minerários no âmbito de sua circunscrição;
IX - analisar a existência de informações sujeitas à restrição de acesso, nos termos da legislação aplicável;
X - decidir sobre as matérias que lhe forem delegadas.
§ 1º As competências previstas neste artigo possuem natureza regimental própria, não sendo passíveis de subdelegação.
§ 2º Os Gerentes Regionais estão subordinados à Diretoria Colegiada, devendo se reportar diretamente ao Diretor Supervisor da respectiva Diretiva Regional.
§ 3º É vedado ao Gerente Regional atuar fora de sua área de jurisdição ou expedir pareceres técnicos em outras jurisdições sem autorização expressa do Diretor Supervisor." (NR)
Art. 8º O art. 127 da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 127. Ficam aprovadas as seguintes alterações de quantitativos de cargos em comissão e de funções de confiança, com base no quadro demonstrativo constante do Anexo II do Decreto nº 9.587, de 2018, com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 12.505, de 2025, e nos termos do inciso IV do art. 9º do Anexo I do referido Decreto:
I - exclusão de:
a) 2 (duas) funções comissionadas executivas FCE 2.07;
b) 1 (uma) função comissionada executiva FCE 1.11;
c) 1 (um) cargo comissionado executivo CCE 1.16;
d) 1 (uma) função comissionada executiva FCE 2.06;
e) 1 (um) cargo comissionado executivo CCE 1.05;
II - criação de:
a) 1 (uma) função comissionada executiva FCE 2.04;
b) 1 (uma) função comissionada executiva FCE 2.14;
c) 1 (uma) função comissionada executiva FCE 2.11;
d) 1 (uma) função comissionada executiva FCE 1.16;
e) 1 (um) cargo comissionado executivo CCE 1.09;
f) 1 (uma) função comissionada executiva FCE 1.07." (NR)
Art. 9º O art. 131 da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 131. A Comissão de Ética da ANM, instituída em caráter permanente e composta por servidores efetivos com mandato fixo, integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, competindo-lhe atuar em matérias relativas à ética pública, conflito de interesses e nepotismo, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, da Resolução da Comissão de Ética Pública nº 10, de 29 de setembro de 2008, e de seu regimento interno específico.
........................................................................................" (NR)
Art. 10. Os Anexos I, II, III e IV da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, passam a vigorar na forma dos Anexos desta Resolução.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE EIXOS, UNIDADES ORGANIZACIONAIS, SIGLAS E CARGOS
|
Eixo |
Unidade Organizacional |
Sigla |
Cargo |
|
Diretoria Colegiada e Assessoramento Direto |
DIRETOR-GERAL |
GAB-DG |
CCE 1.18 |
|
Assessor do Diretor-Geral |
FCE 2.14 |
||
|
Assessor do Diretor-Geral |
FCE 2.14 |
||
|
DIRETOR 1 |
GAB-D1 |
CCE 1.17 |
|
|
Assessor do Diretor |
CCE 2.14 |
||
|
Assessor do Diretor |
FCE 2.14 |
||
|
DIRETOR 2 |
GAB-D2 |
CCE 1.17 |
|
|
Assessor do Diretor |
CCE 2.14 |
||
|
Assessor do Diretor |
FCE 2.14 |
||
|
DIRETOR 3 |
GAB-D3 |
CCE 1.17 |
|
|
Assessor do Diretor |
FCE 2.04 |
||
|
Assessor do Diretor |
FCE 2.14 |
||
|
DIRETOR 4 |
GAB-D4 |
CCE 1.17 |
|
|
Assessor do Diretor |
CCE 2.14 |
||
|
Assessor do Diretor |
FCE 2.14 |
||
|
Órgãos de Assistência Direta e Imediata à Diretoria Colegiada |
Gabinete do Diretor-Geral |
GAB-DG |
CCE 1.15 |
|
Assessor Técnico |
FCE 2.11 |
||
|
Coordenação de Proteção de Dados Pessoais |
CORPDP |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Relações Internacionais |
CORINT |
FCE 1.10 |
|
|
SECRETARIA GERAL |
SG |
FCE 1.15 |
|
|
Assistente |
CCE 2.07 |
||
|
Coordenação de Gestão de Processos e Deliberações |
CORGPD |
FCE 1.10 |
|
|
Setor de Publicação Oficial |
SETPUB |
FCE 1.04 |
|
|
OUVIDORIA |
OUV |
FCE 1.15 |
|
|
Assistente |
FCE 2.08 |
||
|
Divisão de Transparência e Dados Abertos |
DIVTDA |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Atendimento aos Usuários |
DIVATE |
FCE 1.09 |
|
|
CORREGEDORIA |
COR |
FCE 1.15 |
|
|
Divisão de Admissibilidade e Investigação |
DIVAIN |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Responsabilização e Acompanhamento Processual |
DIVRAP |
FCE 1.09 |
|
|
AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL |
AIG |
FCE 1.15 |
|
|
Divisão de Relacionamento com Órgãos de Controle |
DIVROC |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Gestão das Atividades de Auditoria Interna |
DIVAUD |
CCE 1.09 |
|
|
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA |
PFE |
FCE 1.15 |
|
|
Subprocuradoria Federal Especializada |
SPFE |
FCE 1.12 |
|
|
Gerência de Apoio Administrativo da PFE |
GEPFE |
CCE 1.11 |
|
|
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
||
|
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
||
|
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
||
|
Divisão de Assuntos Administrativos |
DIVADM |
FCE 1.08 |
|
|
Seção de Assuntos Administrativos |
SECADM |
FCE 1.03 |
|
|
Divisão de Assuntos de Cobrança |
DIVCOB |
FCE 1.08 |
|
|
Seção de Assuntos de Cobrança |
SECOB |
FCE 1.03 |
|
|
Divisão de Assuntos Minerários |
DIVAMI |
FCE 1.08 |
|
|
Seção de Assuntos Minerários |
SECAMI |
FCE 1.03 |
|
|
ASSESSORIA PARLAMENTAR |
ASPAR |
CCE 1.15 |
|
|
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO |
ASCOM |
CCE 1.15 |
|
|
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
||
|
ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS |
ASPES |
FCE 1.15 |
|
|
Coordenação de Gestão e Execução de Projetos Especiais |
CORGEP |
FCE 1.10 |
|
|
Órgãos Específicos - Eixo Temático Gestão Institucional |
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA |
SPE |
FCE 1.16 |
|
Assistente |
CCE 2.05 |
||
|
Gerência de Governança e Gestão Estratégica |
GEGEST |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Governança e Planejamento Estratégico |
DIVPES |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Gestão de Processos Institucionais |
DIVPOR |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Projetos Institucionais e Gestão de Portfólio |
GEPROJ |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Monitoramento e Integração de Projetos |
DIVPRO |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Conformidade e Riscos Institucionais |
GECONF |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos |
DIVGIR |
FCE 1.09 |
|
|
Serviço de Produtos Institucionais |
SERPIN |
CCE 1.05 |
|
|
Gerência de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória |
GEDOC |
FCE 1.11 |
|
|
Assistente |
CCE 2.07 |
||
|
Divisão de Gestão Documental e Arquivos Digitais |
DIVGAD |
FCE 1.09 |
|
|
Serviço de Contratações e Logística de Gestão Documental |
SERCOL |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Sistemas e Atendimento de Gestão Documental |
SERSAD |
FCE 1.05 |
|
|
Divisão de Gestão de Fluxo de Informações |
DIVINF |
FCE 1.09 |
|
|
Serviço de Distribuição Estratégica de Informações |
SERDET |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Protocolo e Tramitação Digital |
SERPRO |
FCE 1.05 |
|
|
Divisão de Bibliotecas e Memória Institucional |
DIVBIB |
FCE 1.09 |
|
|
Serviço de Normalização de Publicações Institucionais |
SERNPI |
FCE 1.05 |
|
|
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO |
STI |
FCE 1.16 |
|
|
Assistente |
FCE 2.08 |
||
|
Gerência de Operação de Tecnologia da Informação |
GEOPE |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação |
COISTI |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Informação |
CODESI |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Segurança da Informação e Comunicação |
COSIC |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação |
GEPTI |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Inovação em Tecnologia da Informação |
COINTI |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Contratações, Aquisições e Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação |
COGTI |
FCE 1.10 |
|
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
SGP |
FCE 1.16 |
|
|
Assistente |
CCE 2.05 |
||
|
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas |
GEDEP |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Gestão do Desempenho e Teletrabalho |
DIVGDT |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Educação, Capacitação e Movimentação |
DIVCAM |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Administração de Pessoal |
GEPES |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Aposentadorias e Pensões |
DIVAPE |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal |
DIVPAG |
FCE 1.09 |
|
|
Serviço de Folha de Pagamento de Pessoal |
SERPAG |
FCE 1.05 |
|
|
Divisão de Assessoramento Jurídico em Matéria de Pessoal |
DIVJUR |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Cadastro e Portarias |
DIVCAP |
FCE 1.09 |
|
|
Serviço de Cadastro |
SERCAD |
FCE 1.05 |
|
|
Divisão de Suporte Jurídico em Matéria de Pessoal |
DIVSUP |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho |
GESQV |
FCE 1.11 |
|
|
Serviço de Gestão e Parcerias em Saúde |
SERGPS |
CCE 1.05 |
|
|
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
SAF |
FCE 1.16 |
|
|
Assistente |
FCE 2.08 |
||
|
GERÊNCIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA |
GLOGI |
FCE 1.12 |
|
|
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
||
|
Gerência de Infraestrutura |
GEINFRA |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Projetos e Reformas |
DIVPROR |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Gestão Predial |
DIVPRED |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Logística |
GELOG |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Almoxarifado, Patrimônio e Aquisições |
CORAPA |
FCE 1.10 |
|
|
Divisão de Planejamento de Aquisições |
DIVPAQ |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Controle de Patrimônio e Almoxarifado |
DIVPAT |
FCE 1.09 |
|
|
Coordenação de Apoio ao Transporte de Servidores |
CORTRAN |
FCE 1.10 |
|
|
Divisão de Gestão de Diárias, Passagens e Agenciamento |
DIVDIPAS |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Gestão de Frota |
DIVFRO |
FCE 1.09 |
|
|
Coordenação de Logística |
CORLOG |
FCE 1.10 |
|
|
Divisão de Gestão de Serviços Gerais e Apoio Administrativo |
DIVSGA |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Apoio Logístico - SEDE |
DIVLOG |
FCE 1.09 |
|
|
Serviço de Patrimônio e Almoxarifado - SEDE |
SERPAM |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - São Paulo |
SERLOG-SP |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Minas Gerais |
SERLOG-MG |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Pernambuco |
SERLOG-PE |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Piauí e Maranhão |
SERLOG-PI |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Bahia |
SERLOG-BA |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Amazonas |
SERLOG-AM |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Pará |
SERLOG-PA |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Goiás |
SERLOG-GO |
CCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Rio Grande do Sul |
SERLOG-RS |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Santa Catarina |
SERLOG-SC |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Rondônia |
SERLOG-RO |
CCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Roraima |
SERLOG-RR |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Amapá |
SERLOG-AP |
CCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Tocantins |
SERLOG-TO |
CCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Mato Grosso |
SERLOG-MT |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Mato Grosso do Sul |
SERLOG-MS |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Ceará |
SERLOG-CE |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Paraíba e Rio Grande do Norte |
SERLOG-PBRN |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Sergipe e Alagoas |
SERLOG-SEAL |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Espírito Santo e Rio de Janeiro |
SERLOG-ESRJ |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio Logístico - Paraná |
SERLOG-PR |
CCE 1.05 |
|
|
GERÊNCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
GADFI |
FCE 1.12 |
|
|
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
||
|
Divisão de Planejamento Orçamentário |
DIVPLO |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Licitações e Contratos |
GELICS |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Planejamento de Contratações |
DIVPLA |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Licitações e Contratações Diretas |
DIVLIC |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Agentes de Contratação |
DIVAGC |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Gestão Administrativa de Contratos |
DIVGAC |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Procedimentos Administrativos e Sanções |
DIVPAR |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Análise e Repactuação Contratual |
DIVARC |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Contabilidade e Custos |
GECONT |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Conformidade e Registro de Gestão |
DIVCORG |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Conformidade Contábil |
DIVCONC |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Informações e Centros de Custo |
DIVCUST |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Informações de Retenções Tributárias |
DIVTRIB |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira |
GEOFI |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Execução de Despesas de Pessoal |
DIVEDP |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Execução Orçamentária |
DIVEO |
FCE 1.09 |
|
|
Serviço de Execução Orçamentária |
SEREO |
FCE 1.05 |
|
|
Divisão de Execução Financeira |
DIVEFI |
FCE 1.09 |
|
|
Serviço de Ajustes e Registros Financeiros |
SERARF |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Execução Financeira |
SEREF |
FCE 1.05 |
|
|
Serviço de Apoio à Execução Financeira |
SERAEF |
FCE 1.05 |
|
|
Órgãos Específicos - Eixo Temático Política Regulatória e Inteligência Mineral |
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA |
SPR |
FCE 1.16 |
|
Assistente |
FCE 2.08 |
||
|
Assistente de Política e Qualidade Regulatória |
FCE 2.08 |
||
|
Gerência de Planejamento e Análise Regulatória |
GEPAR |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação da Agenda Regulatória |
CORARE |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Análise de Impacto Regulatório |
CORAIR |
FCE 1.10 |
|
|
Assistente Técnico de Projeto de Agenda Regulatória |
FCE 2.05 |
||
|
Assistente Técnico de Projeto de Agenda Regulatória |
FCE 2.05 |
||
|
Gerência de Monitoramento e Avaliação Regulatória |
GEMAR |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Gestão de Estoque e ARR |
DIVEARR |
FCE 1.09 |
|
|
SUPERINTENDÊNCIA DE ECONOMIA MINERAL E GEOINFORMAÇÃO |
SEG |
FCE 1.16 |
|
|
Assistente |
FCE 2.08 |
||
|
Gerência de Economia Mineral |
GEMIN |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Estudos Econômicos |
COREC |
FCE 1.10 |
|
|
Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos |
DIVMCE |
FCE 1.09 |
|
|
Coordenação de Inteligência de Dados |
CORIDA |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência de Geoinformação |
GEGEO |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Infraestrutura de Dados Geoespaciais |
CORING |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Inovações de Soluções Geoespaciais |
CORINV |
FCE 1.10 |
|
|
Divisão de Estudos Técnicos e Análise Remota da Mineração |
DIVER |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Estudos de Áreas |
GEAREA |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Análises de Áreas |
DIVANA |
FCE 1.09 |
|
|
Órgãos Específicos - Eixo Temático Gestão de Tìtulos |
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS |
SOT |
FCE 1.16 |
|
Assistente |
FCE 2.08 |
||
|
Assistente de Demandas de Órgãos de Controle |
FCE 2.08 |
||
|
Gerência de Disponibilidade de Áreas |
GEDIS |
FCE 1.11 |
|
Divisão de Oferta Pública e Leilão |
DIVOPL |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Proposta Técnica |
DIVPTE |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Autorização de Pesquisa |
GEPEM |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Gestão de Requerimentos de Pesquisa Mineral |
DIVPEM |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Guia de Utilização |
DIVGUT |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Outorga de Títulos de Lavra |
GETIL |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Concessão de Lavra |
DIVCON |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Permissão de Lavra Garimpeira |
DIVPLG |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Licenciamento, Registro de Extração e DDTM |
DIVLEX |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Títulos Minerários |
GETIM |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Transferências de Direitos |
DIVDIR |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Faixa de Fronteira |
DIVFFO |
FCE 1.09 |
|
|
Serviço de Demandas Judiciais de Transferência de Direitos |
SERJUD |
CCE 1.05 |
|
|
Gerência de Contencioso Minerário |
GECMI |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão do Contencioso de Autorização e Concessão |
DIVCAC |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão do Contencioso de Permissão de Lavra Garimpeira |
DIVCLG |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão do Contencioso de Licenciamento, Extração e DDTM |
DIVCLI |
FCE 1.09 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Minas Gerais |
COROUT-MG |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Bahia |
COROUT-BA |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Pará/Amapá |
COROUT-PA/AP |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - São Paulo |
COROUT-SP |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Goiás/Distrito Federal |
COROUT-GO/DF |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Rio Grande do Sul |
COROUT-RS |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Mato Grosso |
COROUT-MT |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Paraná/Mato Grosso do Sul |
COROUT-PR/MS |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Espírito Santo/Rio de Janeiro |
COROUT-ES/RJ |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Ceará/Pernambuco |
COROUT-CE/PB |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Amazonas/Roraima/ Rondônia/Acre |
COROUT-AM/RR/RO/AC |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Santa Catarina |
COROUT-SC |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Rio Grande do Norte/Paraíba/Sergipe/ Alagoas |
COROUT-RN/PB/SE/AL |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação Regional de Outorga - Tocantins/Piauí/Maranhão |
COROUT-TO/PI/MA |
FCE 1.10 |
|
|
Órgãos Específicos - Eixo Temático Eficiência Arrecadatória e Distributiva |
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS |
SAR |
FCE 1.16 |
|
Assistente |
FCE 2.08 |
||
|
Gerência de Projetos, Regulação e Estratégias Arrecadatórias |
GEPRE |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Projetos e Estratégias Arrecadatórias |
CORPED |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Regulação e Articulação Institucional |
COREAI |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência de Fiscalização da CFEM |
GEFIC |
FCE 1.11 |
|
|
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
||
|
Coordenação Nacional de Fiscalização da CFEM |
CORFIS |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Fiscalização Remota da CFEM |
CORFEM |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência de Contencioso Administrativo e Judicial da CFEM |
GECON |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Análise de Recursos da CFEM |
COARC |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Perícias e Atendimento Judiciais |
CORPAJ |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência de Distribuição, Inovação e Transparência |
GEDIT |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Inovação e Transparência |
CORDIT |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência de Receitas |
GEREC |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Controle de Créditos |
CORCOC |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Pendências Fiscais |
CORPEF |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência de Cobrança das Demais Receitas |
GECOR |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH |
CORAUF |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH |
CORCAJ |
FCE 1.10 |
|
Órgãos Específicos - Eixo Temático Segurança da Atividade de Mineração |
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
SFI |
FCE 1.16 |
|
Assistente |
FCE 2.08 |
||
|
Assistente |
FCE 2.08 |
||
|
Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral |
GEFAM |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e Lavra |
CORFAM |
FCE 1.10 |
|
|
Divisão do CPK - Processo de Kimberley |
DIVCPK |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Fiscalização de Água Mineral |
DIVFAM |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Paleontologia |
DIVPAE |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão Regional de Fiscalização - Bahia |
DIVFIS-BA |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão Regional de Fiscalização - Goiás |
DIVFIS-GO |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão Regional de Fiscalização - Minas Gerais |
DIVFIS-MG |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão Regional de Fiscalização - Mato Grosso |
DIVFIS-MT |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão Regional de Fiscalização - Pará/Amapá |
DIVFIS-PA/AP |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão Regional de Fiscalização - Paraná |
DIVFIS-PR |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão Regional de Fiscalização - Amazonas e Roraima |
DIVFIS-AM/RR |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão Regional de Fiscalização - Rondônia/Acre |
DIVFIS-RO/AC |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão Regional de Fiscalização - Rio Grande do Sul |
DIVFIS-RS |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão Regional de Fiscalização - Santa Catarina |
DIVFIS-SC |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão Regional de Fiscalização - São Paulo |
DIVFIS-SP |
FCE 1.09 |
|
|
Serviço Regional de Fiscalização - Ceará |
SERFIS-CE |
FCE 1.06 |
|
|
Serviço Regional de Fiscalização - Espírito Santo |
SERFIS-ES |
FCE 1.06 |
|
|
Serviço Regional de Fiscalização - Maranhão/Piauí |
SERFIS-MA/PI |
FCE 1.06 |
|
|
Serviço Regional de Fiscalização - Mato Grosso do Sul |
SERFIS-MS |
FCE 1.06 |
|
|
Serviço Regional de Fiscalização - Paraíba/Rio Grande do Norte |
SERFIS-PB/RN |
FCE 1.06 |
|
|
Serviço Regional de Fiscalização - Pernambuco |
SERFIS-PE |
FCE 1.06 |
|
|
Serviço Regional de Fiscalização - Rio de Janeiro |
SERFIS-RJ |
FCE 1.06 |
|
|
Serviço Regional de Fiscalização - Sergipe/Alagoas |
SERFIS-SE/AL |
FCE 1.06 |
|
|
Serviço Regional de Fiscalização - Tocantins |
SERFIS-TO |
FCE 1.06 |
|
|
Coordenação de Fiscalização de Lavra Autorizada Subterrânea |
CORSUB |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência de Sustentabilidade e Fechamento de Mina |
GEFEM |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Fechamento de Mina e Uso Futuro |
DIVFEM |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Gestão de Minas Abandonadas e Suspensas |
DIVMAB |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Combate à Atividade Mineral Não Autorizada |
GECAM |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Fiscalização da Lavra Não Autorizada |
DIVNAU |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Gestão de Bens Apreendidos |
DIVBEM |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência Fiscalizatória |
GEFIS |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Contencioso na Fiscalização Minerária |
DIVCOF |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Regulação e Padronização de Procedimentos Fiscalizatórios |
DIVPFI |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Atendimento a Demandas Externas da Fiscalização |
DIVDEF |
FCE 1.09 |
|
|
Gerência de Inteligência Fiscalizatória |
GEINF |
FCE 1.11 |
|
|
Divisão de Inovação e Projetos de Ações Fiscalizatórias |
DIVPAF |
FCE 1.09 |
|
|
Divisão de Monitoramento Remoto da Fiscalização |
DIVMOR |
FCE 1.09 |
|
|
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO |
SBP |
FCE 1.16 |
|
|
Assistente |
FCE 2.08 |
||
|
Gerência de Fiscalização Remota de Barragens e Pilhas |
GEFRE |
FCE 1.11 |
|
|
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
Coordenação de Fiscalização Remota de Barragens e Pilhas |
CORFRE |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência de Barragens de Mineração |
GEBM |
FCE 1.11 |
|
|
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
||
|
Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte |
CORBN |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul |
CORBS |
CCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste |
CORBL |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste |
CORBO |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens |
GERG |
FCE 1.11 |
|
|
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
||
|
Coordenação de Barragens em Construção e a Montante |
CORBCM |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência de Pilhas de Mineração |
GEPM |
FCE 1.11 |
|
|
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
||
|
Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Central |
CORPIC |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Norte-Sul |
CORPINS |
FCE 1.10 |
|
|
Gerência Interinstitucional e Contencioso de Barragens e Pilhas |
GEICON |
FCE 1.11 |
|
|
Coordenação de Assuntos Interinstitucionais de Barragens e Pilhas |
CORABP |
FCE 1.10 |
|
|
Coordenação de Contencioso de Barragens e Pilhas |
CORCBP |
FCE 1.10 |
|
|
Diretiva Regional Minas Gerais |
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
GER-MG |
FCE 1.15 |
|
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
||
|
Unidade Avançada do Oeste de MG (Patos de Minas) |
UAPM-MG |
FCE 1.07 |
|
|
Unidade Avançada do Norte e Leste de MG (Governador Valadares) |
UAGV-MG |
FCE 1.07 |
|
|
Unidade Avançada do Sul, Centro-Oeste e Triângulo de MG (Poços de Caldas) |
UAPC-MG |
FCE 1.07 |
|
|
Diretiva Regional Norte |
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ |
GER-PA |
CCE 1.13 |
|
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
||
|
Unidade Avançada de Itaituba |
UAI-PA |
FCE 1.07 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS |
GER-AM |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA |
GER-RR |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ |
GER-AP |
FCE 1.11 |
|
|
Diretiva Regional Sul-Sudeste |
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO |
GER-SP |
FCE 1.13 |
|
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
||
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
GER-ES |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
GER-RJ |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA |
GER-SC |
FCE 1.11 |
|
|
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
||
|
Unidade Avançada de Criciúma |
UAC-SC |
FCE 1.07 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ |
GER-PR |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
GER-RS |
FCE 1.11 |
|
|
Diretiva Regional Centro-Oeste e Área Setentrional da Região Norte |
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS |
GER-GO |
CCE 1.13 |
|
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
||
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO |
GER-MT |
FCE 1.13 |
|
|
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
||
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL |
GER-MS |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS |
GER-TO |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA |
GER-RO |
FCE 1.11 |
|
|
Diretiva Regional Nordeste |
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA |
GER-BA |
FCE 1.13 |
|
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
||
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO |
GER-PE |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS |
GER-AL |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA |
GER-PB |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GER-RN |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ |
GER-CE |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ |
GER-PI |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO |
GER-MA |
FCE 1.11 |
|
|
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE |
GER-SE |
CCE 1.07 |
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, NOS TERMOS DO ANEXO II DO DECRETO Nº 9.587, DE 2018, COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO III DO DECRETO Nº 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO IV DO ART. 9°, DO ANEXO I, DO DECRETO Nº 9.587, DE 2018
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO* |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
|
(c = b - a) |
|||||||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE-18 |
7,65 |
1 |
7,65 |
1 |
7,65 |
0 |
0 |
|
CCE-17 |
7,08 |
4 |
28,32 |
4 |
28,32 |
0 |
0 |
|
CCE-16 |
6,23 |
1 |
6,23 |
0 |
0 |
-1 |
-6,23 |
|
CCE-15 |
5,41 |
3 |
16,23 |
3 |
16,23 |
0 |
0 |
|
CCE-14 |
4,63 |
3 |
13,89 |
3 |
13,89 |
0 |
0 |
|
CCE-13 |
4,12 |
2 |
8,24 |
2 |
8,24 |
0 |
0 |
|
CCE-12 |
3,1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
CCE-11 |
2,47 |
1 |
2,47 |
1 |
2,47 |
0 |
0 |
|
CCE-10 |
2,12 |
2 |
4,24 |
2 |
4,24 |
0 |
0 |
|
CCE-09 |
1,67 |
0 |
0 |
1 |
1,67 |
1 |
1,67 |
|
CCE-08 |
1,6 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
CCE-07 |
1,39 |
3 |
4,17 |
3 |
4,17 |
0 |
0 |
|
CCE-06 |
1,17 |
2 |
2,34 |
2 |
2,34 |
0 |
0 |
|
CCE-05 |
1 |
11 |
11 |
10 |
10 |
-1 |
-1 |
|
CCE-04 |
0,44 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FCE-16 |
3,74 |
9 |
33,66 |
10 |
37,4 |
1 |
3,74 |
|
FCE-15 |
3,25 |
7 |
22,75 |
7 |
22,75 |
0 |
0 |
|
FCE-14 |
2,78 |
5 |
13,9 |
6 |
16,68 |
1 |
2,78 |
|
FCE-13 |
2,47 |
3 |
7,41 |
3 |
7,41 |
0 |
0 |
|
FCE-12 |
1,86 |
3 |
5,58 |
3 |
5,58 |
0 |
0 |
|
FCE-11 |
1,48 |
59 |
87,32 |
59 |
87,32 |
0 |
0 |
|
FCE-10 |
1,27 |
54 |
68,58 |
54 |
68,58 |
0 |
0 |
|
FCE-09 |
1 |
80 |
80 |
80 |
80 |
0 |
0 |
|
FCE-08 |
0,96 |
15 |
14,4 |
15 |
14,4 |
0 |
0 |
|
FCE-07 |
0,83 |
6 |
4,98 |
5 |
4,15 |
-1 |
-0,83 |
|
FCE-06 |
0,7 |
17 |
11,9 |
16 |
11,2 |
-1 |
-0,7 |
|
FCE-05 |
0,6 |
30 |
18 |
30 |
18 |
0 |
0 |
|
FCE-04 |
0,44 |
6 |
2,64 |
7 |
3,08 |
1 |
0,44 |
|
FCE-03 |
0,37 |
6 |
2,22 |
6 |
2,22 |
0 |
0 |
|
TOTAL |
333 |
478,12 |
333 |
477,99 |
0 |
0,13 |
|
ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ANM
|
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CÓDIGO |
|
DIRETORIA |
1 |
Diretor-Geral |
CCE 1.18 |
|
4 |
Diretor |
CCE 1.17 |
|
|
OUVIDORIA |
1 |
Ouvidor |
FCE 1.15 |
|
3 |
CCE 1.15 |
||
|
3 |
CCE 2.14 |
||
|
2 |
CCE 1.13 |
||
|
1 |
CCE 1.11 |
||
|
1 |
CCE 1.10 |
||
|
1 |
CCE 2.10 |
||
|
1 |
CCE 1.09 |
||
|
1 |
CCE 1.07 |
||
|
2 |
CCE 2.07 |
||
|
2 |
CCE 2.06 |
||
|
8 |
CCE 1.05 |
||
|
2 |
CCE 2.05 |
||
|
10 |
FCE 1.16 |
||
|
7 |
FCE 1.15 |
||
|
6 |
FCE 2.14 |
||
|
3 |
FCE 1.13 |
||
|
3 |
FCE 1.12 |
||
|
58 |
FCE 1.11 |
||
|
1 |
FCE 2.11 |
||
|
54 |
FCE 1.10 |
||
|
80 |
FCE 1.09 |
||
|
12 |
FCE 2.08 |
||
|
3 |
FCE 1.08 |
||
|
5 |
FCE 1.07 |
||
|
9 |
FCE 1.06 |
||
|
7 |
FCE 2.06 |
||
|
28 |
FCE 1.05 |
||
|
2 |
FCE 2.05 |
||
|
1 |
FCE 1.04 |
||
|
6 |
FCE 2.04 |
||
|
3 |
FCE 1.03 |
||
|
3 |
FCE 2.03 |
ANEXO IV
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ANM
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO* |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.18 |
7,65 |
1 |
7,65 |
1 |
7,65 |
|
SUBTOTAL 1 |
1 |
7,65 |
1 |
7,65 |
|
|
CCE 1.17 |
7,08 |
4 |
28,32 |
4 |
28,32 |
|
CCE 1.16 |
6,23 |
1 |
6,23 |
0 |
0 |
|
CCE 1.15 |
5,41 |
3 |
16,23 |
3 |
16,23 |
|
CCE 1.13 |
4,12 |
2 |
8,24 |
2 |
8,24 |
|
CCE 1.11 |
2,47 |
1 |
2,47 |
1 |
2,47 |
|
CCE 1.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
1 |
2,12 |
|
CCE 1.09 |
1,67 |
0 |
1,67 |
1 |
1,67 |
|
CCE 1.07 |
1,39 |
0 |
0 |
1 |
1,39 |
|
CCE 1.05 |
1 |
9 |
9 |
8 |
8 |
|
CCE 2.14 |
4,63 |
3 |
13,89 |
3 |
13,89 |
|
CCE 2.12 |
3,1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
CCE 2.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
1 |
2,12 |
|
CCE 2.07 |
1,39 |
2 |
2,78 |
2 |
2,78 |
|
CCE 2.06 |
1,17 |
2 |
2,34 |
2 |
2,34 |
|
CCE 2.05 |
1 |
0 |
2 |
2 |
2 |
|
SUBTOTAL 2 |
32 |
97,13 |
31 |
91,57 |
|
|
FCE 1.16 |
3,74 |
9 |
33,66 |
10 |
37,4 |
|
FCE 1.15 |
3,25 |
7 |
22,75 |
7 |
22,75 |
|
FCE 1.13 |
2,47 |
3 |
7,41 |
3 |
7,41 |
|
FCE 1.12 |
1,86 |
3 |
5,58 |
3 |
5,58 |
|
FCE 1.11 |
1,48 |
59 |
87,32 |
58 |
85,84 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
54 |
68,58 |
54 |
68,58 |
|
FCE 1.09 |
1 |
80 |
80 |
80 |
80 |
|
FCE 1.08 |
0,96 |
3 |
2,88 |
3 |
2,88 |
|
FCE 1.07 |
0,83 |
4 |
3,32 |
5 |
4,15 |
|
FCE 1.06 |
0,7 |
9 |
6,3 |
9 |
6,3 |
|
FCE 1.05 |
0,6 |
28 |
16,8 |
28 |
16,8 |
|
FCE 1.04 |
0,44 |
1 |
0,44 |
1 |
0,44 |
|
FCE 1.03 |
0,37 |
3 |
1,11 |
3 |
1,11 |
|
FCE 2.14 |
2,78 |
5 |
13,9 |
6 |
16,68 |
|
FCE 2.08 |
0,96 |
12 |
11,52 |
12 |
11,52 |
|
FCE 2.11 |
1,48 |
0 |
1,48 |
1 |
1,48 |
|
FCE 2.07 |
0,83 |
2 |
1,66 |
0 |
0 |
|
FCE 2.06 |
0,7 |
8 |
5,6 |
7 |
4,9 |
|
FCE 2.05 |
0,6 |
2 |
1,2 |
2 |
1,2 |
|
FCE 2.04 |
0,44 |
5 |
2,2 |
6 |
2,64 |
|
FCE 2.03 |
0,37 |
3 |
1,11 |
3 |
1,11 |
|
SUBTOTAL 3 |
300 |
370,85 |
301 |
378,77 |
|
|
TOTAL |
333 |
478,12 |
333 |
477,99 |
|
Publicado em
02 de abril de 2026
Histórico do ato
Palavras-chave
D.O.U nº
233
Tipo
Resolução – RES
Ano
2026
Situação
Sem efeito
Macrotema
Gestão e melhoria regulatória
Órgão
ANM – Agência Nacional de Mineração
* Esta publicação não substitui a legislação oficial
