RESOLUÇÃO ANM Nº 185, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 11 e 13 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 48051.004736/2024-63 e os processos a este relacionados, resolve:

Art. 1º Esta resolução altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.

Art. 2º O artigo 3º, inciso III-C, alínea "f", da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º..................................................................

..............................................................................

f) Superintendência de Outorga de Títulos Minerários:

1. Assessoria Técnica.

2. Serviço de Contencioso Minerário;

3. Divisão de Outorga de Títulos de Lavra;

4. Divisão de Outorga de Títulos de Pesquisa Mineral;

5. Divisão de Controle de Áreas;

6. Divisão de Gestão de Títulos Minerários;

7. Coordenação de Disponibilidade de Áreas;

7.1. Serviço de Disponibilidade de Proposta Técnica.

.............................................................................." (NR)

Art. 3º O Anexo I da Resolução nº 181, de 3 de outubro de 2024 passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

ANEXO I

Anexo I à Resolução nº 181, de 3 de outubro de 2024

DEMONSTRATIVO DE CARGOS, NÍVEIS E SIGLAS

 

EIXO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

SIGLAS

CARGO

DIRETORIA COLEGIADA E ASSESSORAMENTO DIRETO

DIRETOR-GERAL

DG

CD I

 

Assessoria do Diretor-Geral

 

CA II

 

Assessoria Técnica do Diretor-Geral

 

CCT V

 

DIRETOR - GABINETE "A"

 

CD II

 

Assessoria da Diretoria Colegiada

 

CA II

 

Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada

 

CCT V

 

DIRETOR - GABINETE "B"

 

CD II

 

Assessoria da Diretoria Colegiada

 

CA II

 

Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada

 

CCT V

 

DIRETOR - GABINETE "C"

 

CD II

 

Assessoria da Diretoria Colegiada

 

CA II

 

Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada

 

CCT V

 

DIRETOR - GABINETE "D"

 

CD II

 

Assessoria da Diretoria Colegiada

 

CA II

 

Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada

 

CCT V

 

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

GAB-DG

CGE III

 

SECRETARIA-GERAL

SG

CGE IV

 

Assessoria Técnica

 

CCT V

 

Assistência

 

CAS I

 

Setor de Publicação Oficial

SETPUB

CCT II

 

OUVIDORIA

OUV

CGE II

 

CORREGEDORIA

COR

CGE IV

 

AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL

AIG

CGE IV

 

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PFE

CGE III

 

Subprocuradoria Federal Especializada

SPFE

CCT IV

 

Assessoria Técnica

 

CA III

 

Setor de Assessoramento Jurídico

SETAJ

CCT II

 

Divisão de Assuntos Administrativos

DIADM

CCT IV

 

Núcleo de Assuntos Administrativos

NUADM

CCT I

 

Divisão de Assuntos de Cobrança

DIAC

CCT IV

 

Núcleo de Assuntos de Cobrança

NUCOB

CCT I

 

Divisão de Assuntos Minerários

DIAM

CCT IV

 

Núcleo de Assuntos Minerários

NUAM

CCT I

 

 

EIXO TEMÁTICO GESTÃO INSTITUCIONAL

ASSESSORIA PARLAMENTAR

ASPAR

CGE III

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

ASCOM

CGE IV

 

Serviço de Educação e Informação ao Regulado

SEDIR

CCT III

 

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

SPE

CGE III

 

Assessoria Técnica

 

CCT IV

 

Divisão de Gestão da Integridade, Riscos e Controles Internos

DIRCI

CCT IV

 

Coordenação de Processos Organizacionais

COPOR

CCT V

 

Coordenação de Planejamento Estratégico

COPES

CCT V

 

Coordenação de Projetos Institucionais

COPRI

CCT V

 

Divisão de Operações

DIOPE

CCT IV

 

Coordenação Nacional de Gestão Documental, Protocolo e Expedição

CONDOC

CCT V

 

Assistência

 

CAS I

 

Serviço de Gestão Documental, Protocolo e Expedição - SEDE

SEDOC-DF

CCT III

 

Serviço de Gestão Documental, Protocolo e Expedição - MG

SEDOC-MG

CCT III

 

Serviço de Documentação e Informação

SEDI

CCT III

 

Serviço de Apoio Administrativo da CONDOC

SEADOC

CCT III

 

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

STI

CGE III

 

Coordenação de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação

COISTI

CCT V

 

Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Informação

CODESI

CCT V

 

Coordenação de Segurança da Informação e Comunicação

COSIC

CCT V

 

Coordenação de Governança e Contratações em Tecnologia da Informação

COGTI

CCT V

 

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SGA

CGE III

 

Assessoria Técnica

 

CCT III

 

Adjunto de Gestão Administrativa

 

CCT V

 

Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro

DIPLOF

CCT IV

 

Coordenação Nacional de Infraestrutura

CONINFRA

CCT V

 

Divisão de Projetos, Normas e Reformas

DIPNOR

CCT IV

 

Coordenação Nacional de Licitações

CONLIC

CCT V

 

Divisão Nacional de Planejamento de Contratações

DINPLAC

CCT IV

 

Divisão Nacional de Licitações e Contratações Diretas

DINLIC

CCT IV

 

Serviço de Gestão de Licitações

SEGLIC

CCT III

 

Divisão Nacional de Agentes de Contratações

DINAC

CCT IV

 

Coordenação Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres

CONC

CCT V

 

Divisão Nacional de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos

DINGAC

CCT IV

 

Divisão Nacional de Procedimentos Administrativos e Sanções

DINPAS

CCT IV

 

Divisão de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, Convênios e Congêneres da SEDE

DIGAFC-DF

CCT IV

 

Coordenação Nacional de Logística

CONLOG

CCT V

 

Serviço Nacional de Almoxarifado e Patrimônio

SENAP

CCT III

 

Serviço Nacional de Diárias e Passagens

SENDP

CCT III

 

Serviço Nacional de Gestão de Serviços Gerais e Apoio Administrativo

SENSGA

CCT III

 

Serviço Nacional de Gestão de Frota

SENFRO

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico da SEDE

SETAL-DF

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Minas Gerais

SEAL-MG

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Pará e Amapá

SEAL-PA/AP

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Bahia

SEAL-BA

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - São Paulo

SEAL-SP

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Mato Grosso

SEAL-MT

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Goiás

SEAL-GO

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Santa Catarina

SEAL-SC

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Pernambuco

SEAL-PE

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Espírito Santo

SEAL-ES

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Rondônia/Acre

SEAL-RO/AC

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Sergipe

SEAL-SE

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Maranhão

SEAL-MA

CCT III

 

Serviço de Apoio Logístico - Paraná

SEAL-PR

CCT III

 

Setor de Apoio Logístico - Paraíba

SETAL-PB

CCT II

 

Setor de Apoio Logístico - Rio Grande do Norte

SETAL-RN

CCT II

 

Setor de Apoio Logístico - Alagoas

SETAL-AL

CCT II

 

Setor de Apoio Logístico - Piauí

SETAL-PI

CCT II

 

Setor de Apoio Logístico - Amazonas

SETAL-AM

CCT II

 

Setor de Apoio Logístico - Roraima

SETAL-RR

CCT II

 

Núcleo de Apoio Logístico - Mato Grosso do Sul

NUAL-MS

CCT I

 

Núcleo de Apoio Logístico - Tocantins

NUAL-TO

CCT I

 

Núcleo de Apoio Logístico - Rio Grande do Sul

NUAL-RS

CCT I

 

Núcleo de Apoio Logístico - Rio de Janeiro

NUAL-RJ

CCT I

 

Núcleo de Apoio Logístico - Ceará

NUAL-CE

CCT I

 

Coordenação Nacional de Contabilidade e Custos

CONCONT

CCT V

 

Serviço Nacional de Conformidade de Registro de Gestão

SENCORG

CCT III

 

Serviço Nacional de Conformidade Contábil

SENCOC

CCT III

 

Serviço Nacional de Informações e Centro de Custo

SENICC

CCT III

 

Serviço Nacional de Informações de Retenções Tributárias

SENIRT

CCT III

 

Coordenação Nacional de Execução Orçamentária e Financeira

CONEOF

CCT V

 

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da SEDE

DIEOF-DF

CCT IV

 

Serviço de Execução Orçamentária da SEDE

SEEO-DF

CCT III

 

Serviço de Execução Financeira da SEDE

SEEF-DF

CCT III

 

Serviço Nacional de Execução Orçamentária

SENORC

CCT III

 

Setor Nacional de Apoio Orçamentário

SETNAO

CCT II

 

Serviço Nacional de Execução Financeira

SENAEF

CCT III

 

Setor Nacional de Apoio Financeiro

SETNAF

CCT II

 

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

SGP

CGE III

 

Assessoria

 

CCT III

 

Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas

CODEP

CCT V

 

Divisão de Gestão do Desempenho e Teletrabalho

DIGETB

CCT IV

 

Coordenação de Gestão das Informações Funcionais

COGINF

CCT V

 

Divisão de Aposentadoria e Pensões

DAPEN

CCT IV

 

Divisão de Pagamentos

DIPAG

CCT IV

 

Divisão de Assessoramento em Matéria de Pessoal

DIAPES

CCT IV

 

Divisão de Cadastro e Portarias

DICAP

CCT IV

 

Serviço de Cadastro

SECAD

CCT III

 

Coordenação de Gestão do Trabalho em Saúde e Qualidade de Vida

COGTSQ

CCT V

EIXO TEMÁTICO EFICIÊNCIA REGULATÓRIA

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E MONITORAMENTO DE MERCADO

SRG

CGE III

 

Assessoria Técnica

 

CCT III

 

Coordenação de Política Regulatória

COPRE

CCT V

 

Núcleo de Monitoramento Regulatório

NUMOR

CCT I

 

Núcleo de Governança Regulatória

NUGOR

CCT I

 

Coordenação de Economia Mineral

COEMI

CCT V

 

Núcleo de Inteligência Regulatória

NUINT

CCT I

 

Núcleo de Regulação Econômica

NUREC

CCT I

 

Coordenação de Geoinformação Mineral

COGEO

CCT V

EIXO TEMÁTICO OUTORGA DE TÍTULOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS

SOT

CGE III

 

Assessoria Técnica

 

CCT III

 

Serviço de Contencioso Minerário

SECMI

CCT III

 

Divisão de Outorga de Títulos de Lavra

DITIL

CCT IV

 

Divisão de Outorga de Títulos de Pesquisa Mineral

DITIP

CCT IV

 

Divisão de Controle de Áreas

DICOA

CCT IV

 

Divisão de Gestão de Títulos Minerários

DIGTM

CCT IV

 

Coordenação de Disponibilidade de Áreas

CODISP

CCT V

 

Serviço de Disponibilidade de Proposta Técnica

SEDPT

CCT III

EIXO TEMÁTICO EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS

SAR

CGE III

 

Assessoria

 

CCT III

 

Divisão de Projetos e Articulação Institucional

DIPAI

CCT IV

 

Coordenação de Distribuição, Inteligência e Transparência

CODIT

CCT V

 

Coordenação de Fiscalização da CFEM

COFIS

CCT V

 

Coordenação de Contencioso da CFEM

COCON

CCT V

 

Serviço de Parcelamento e Demandas Judiciais da CFEM

SEPADJ

CCT III

 

Coordenação de Gestão de Receitas

COGER

CCT V

 

Serviço de Otimização de Procedimentos e Sistemas

SOPSI

CCT III

 

Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

COCAU

CCT V

 

Serviço de Autuação e Instrução Processual

SAUIP

CCT III

 

Serviço Administrativo de Análise de Impugnações

SEPAI

CCT III

EIXO TEMÁTICO SEGURANÇA INSTITUCIONAL

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

SFI

CGE III

 

Assessoria

 

CCT III

 

Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral

COFAM

CCT V

 

Divisão de Gerenciamento de Situações Emergenciais

DIGSE

CCT IV

 

Serviço de Fiscalização de CPK

SECPC

CCT III

 

Serviço de Fiscalização de Água Mineral

SEAM

CCT III

 

Serviço de Paleontologia

SEPAL

CCT III

 

Divisão de Fechamento de Mina

DIFEM

CCT IV

 

Coordenação de Inteligência Fiscalizatória

COINF

CCT V

 

Coordenação de Lavra Não Autorizada e Bens Minerais Apreendidos

COLBA

CCT V

 

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO

SBM

CGE III

 

Assessoria

 

CCT III

 

Coordenação de Monitoramento Remoto de Barragens de Mineração

COMR

CCT V

 

Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração

COGR

CCT V

 

Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

DFCDB

CCT IV

 

Divisão de Assuntos Estratégicos em Barragens de Mineração

DAEBM

CCT IV

 

Serviço de Contencioso de Barragens de Mineração

SCOBM

CCT III

 

Coordenação de Barragens de Mineração

COBM

CCT V

 

Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte

DFBM-N

CCT IV

 

Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

DFBM-S

CCT IV

 

Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

SEFBM-L

CCT III

 

Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste

SEFBM-O

CCT III

DIRETIVA REGIONAL MINAS GERAIS

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS

GER-MG

CGE IV

 

Assessoria

 

CCT II

 

Divisão de Fiscalização da Pesquisa

DIFIP-MG

CCT IV

 

Divisão de Fiscalização da Lavra

DIFIL-MG

CCT IV

 

Divisão de Outorga

DIOUT-MG

CCT IV

 

Unidade Avançada de Governador Valadares/MG

UAGV-MG

CCT IV

 

Unidade Avançada de Patos de Minas/MG

UAPM-MG

CCT IV

 

Unidade Avançada de Poços de Caldas/MG

UAPC-MG

CCT IV

DIRETIVA REGIONAL NORTE

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ

GER-PA

CGE IV

 

Assessoria

 

CCT II

 

Divisão de Fiscalização

DIFIS-PA

CCT IV

 

Divisão de Outorga

DIOUT-PA

CCT IV

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS

GER-AM

CCT V

 

Serviço de Outorga e Fiscalização

SEOUFI-AM

CCT III

 

Unidade Avançada de Boa Vista/RR

UAC-RR

CCT IV

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ

GER-AP

CCT V

 

Serviço de Outorga e Fiscalização

SEOUFI-AP

CCT III

DIRETIVA REGIONAL SUL-SUDESTE

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO

GER-SP

CCT V

 

Assessoria

 

CCT II

 

Divisão de Fiscalização

DIFIS-SP

CCT IV

 

Divisão de Outorga

DIOUT-SP

CCT IV

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GER-ES

CCT V

 

Serviço de Fiscalização

SEFIS-ES

CCT III

 

Serviço de Outorga

SEOUT-ES

CCT III

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GER-RJ

CCT V

 

Serviço de Fiscalização

SEFIS-RJ

CCT III

 

Serviço de Outorga

SEOUT-RJ

CCT III

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA

GER-SC

CCT V

 

Assessoria

 

CCT II

 

Divisão de Fiscalização

DIFIS-SC

CCT IV

 

Divisão de Outorga

DIOUT-SC

CCT IV

 

Unidade Avançada de Criciúma/SC

UAC-SC

CCT IV

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ

GER-PR

CCT V

 

Serviço de Fiscalização

SEFIS-PR

CCT III

 

Serviço de Outorga

SEOUT-PR

CCT III

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GER-RS

CCT V

 

Serviço de Fiscalização

SEFIS-RS

CCT III

 

Serviço de Outorga

SEOUT-RS

CCT III

DIRETIVA REGIONAL CENTRO OESTE

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS

GER-GO

CGE IV

 

Assessoria

 

CCT II

 

Divisão de Fiscalização

DIFIS-GO

CCT IV

 

Divisão de Outorga

DIOUT-GO

CCT IV

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO

GER-MT

CGE IV

 

Assessoria

 

CCT II

 

Divisão de Fiscalização

DIFIS-MT

CCT IV

 

Divisão de Outorga

DIOUT-MT

CCT IV

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GER-MS

CCT V

 

Serviço de Fiscalização

SEFIS-MS

CCT III

 

Serviço de Outorga

SEOUT-MS

CCT III

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS

GER-TO

CCT V

 

Serviço de Fiscalização

SEFIS-TO

CCT III

 

Serviço de Outorga

SEOUT-TO

CCT III

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA

GER-RO

CCT V

 

Serviço de Fiscalização

SEFIS-RO

CCT III

 

Serviço de Outorga

SEOUT-RO

CCT III

DIRETIVA REGIONAL NORDESTE

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA

GER-BA

CCT V

 

Assessoria

 

CCT II

 

Divisão de Fiscalização

DIFIS-BA

CCT IV

 

Divisão de Outorga

DIOUT-BA

CCT IV

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO

GER-PE

CCT V

 

Serviço de Fiscalização

SEFIS-PE

CCT III

 

Serviço de Outorga

SEOUT-PE

CCT III

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS

GER-AL

CCT V

 

Serviço de Outorga e Fiscalização

SEOUFI- AL

CCT III

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA

GER-PB

CCT V

 

Núcleo de Fiscalização

NUFIS-PB

CCT I

 

Núcleo de Outorga

NUOUT-PB

CCT I

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GER-RN

CCT V

 

Núcleo de Fiscalização

NUFIS-RN

CCT I

 

Núcleo de Outorga

NUOUT-RN

CCT I

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ

GER-CE

CCT V

 

Serviço de Fiscalização

SEFIS-CE

CCT III

 

Serviço de Outorga

SEOUT-CE

CCT III

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ

GER-PI

CCT IV

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO

GER-MA

CCT V

 

Serviço de Outorga e Fiscalização

SEOUFI-MA

CCT III

 

GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE

GER-SE

CCT V

 

Serviço de Outorga e Fiscalização

SEOUFI-SE

CCT III

 

Informações sobre a legislação

Publicado em

23 de outubro de 2024

Histórico do ato

Palavras-chave

D.O.U nº

185

Tipo

Resolução – RES

Ano

2024

Situação

Vigente

Macrotema

Gestão e melhoria regulatória

Órgão

ANM – Agência Nacional de Mineração

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se