Altera o anexo I, da Instrução Normativa nº 94, de 18 de setembro de 2020, que aprova o regulamento técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite, nas suas diversas formas e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023; tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950; na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989; e no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, além do que consta do Processo nº 21000.046715/2023-83, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa SDA nº 94, de 18 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO I
Tabela 1: Parâmetros físico-químicos para soro de leite líquido, soro de leite ácido, soro de leite concentrado e soro de leite ácido concentrado.
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Requisitos
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soro de leite (*)
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soro de leite ácido (*)
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soro de leite concentrado e soro de leite ácido concentrado (*)
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pH
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6 a 6,8
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Inferior a 6
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5,8 a 6,9
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Sólidos totais (g/100mL)
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Mínimo 5(**)
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Mínimo 7(**)
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Mínimo 11
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(*) Os requisitos físico-químicos que constam na Tabela 1 são válidos para os soros de leite e soros de leite concentrados, com redução de sais minerais e lactose.
(**) Mínimo 4,5, para soros, obtidos de queijo de massa lavada.
Tabela 1: Parâmetros físico-químicos para soro de leite líquido, soro de leite ácido, soro de leite concentrado e soro de leite ácido concentrado. (Refificado no DOU nº 41, de 29.02.2024)
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Requisitos
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soro de leite (*)
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soro de leite ácido (*)
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soro de leite concentrado e soro de leite ácido concentrado (*)
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pH
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6,0 a 6,8
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Inferior a 6,0
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5,8 a 6,9
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Sólidos totais (g/100mL)
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Mínimo 5,0(**)
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Mínimo 7,0(**)
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Mínimo 11,0
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(*) Os requisitos físico-químicos que constam na Tabela 1 são válidos para os soros de leite e soros de leite concentrados, com redução de sais minerais e lactose.
(**) Mínimo 4,5, para soros, obtidos de queijo de massa lavada.
Tabela 2: Parâmetros físico-químicos para soro de leite em pó e soro de leite ácido em pó.
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Requisitos
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soro de leite em pó
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soro de leite ácido em pó
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lactose (g/100g)
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mínimo 61
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mínimo 61
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proteína láctea (g/100g)
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mínimo 10
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mínimo 7
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umidade (g/100g)
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máximo 5
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máximo 4,5
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cinzas (g/100g)
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máximo 9,5
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máximo 15
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pH solução a 10%
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mínimo 5,1
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máximo 5,1
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Tabela 2: Parâmetros físico-químicos para soro de leite em pó e soro de leite ácido em pó. (Refificado no DOU nº 41, de 29.02.2024)
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Requisitos
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soro de leite em pó
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soro de leite ácido em pó
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lactose (g/100g)
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mínimo 61,0
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mínimo 61,0
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proteína láctea (g/100g)
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mínimo 10,0
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mínimo 7,0
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umidade (g/100g)
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máximo 5,0
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máximo 4,5
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cinzas (g/100g)
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máximo 9,5
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máximo 15,0
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pH solução a 10%
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mínimo 5,1
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máximo 5,1
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Tabela 3: Parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó parcialmente desmineralizado e soro de leite em pó desmineralizado e soro de leite em pó parcialmente delactosado.
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Requisitos
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soro de leite em pó parcialmente desmineralizado
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soro de leite em pó desmineralizado
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soro de leite em pó parcialmente delactosado
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lactose (g/100g)
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Mínimo 61
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Mínimo 61
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Mínimo 60 - Máximo 70
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proteína láctea (g/100g)
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Mínimo 10
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Mínimo 7
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Mínimo 18
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umidade (g/100g)
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Máximo 4
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Máximo 4,5
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Máximo 5
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cinzas (g/100g)
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1,5 a 7
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Máximo 1,5
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Máximo 22
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Nota: No caso do soro de leite em pó que sofrer a redução de minerais e lactose, devem ser atendidos os parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó parcialmente delactosado." (NR).
Tabela 3: Parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó parcialmente desmineralizado e soro de leite em pó desmineralizado e soro de leite em pó parcialmente delactosado. (Refificado no DOU nº 41, de 29.02.2024)
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Requisitos
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soro de leite em pó parcialmente desmineralizado
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soro de leite em pó desmineralizado
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soro de leite em pó parcialmente delactosado
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lactose (g/100g)
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Mínimo 61,0
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Mínimo 61,0
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Mínimo 60,0 - Máximo 70,0
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proteína láctea (g/100g)
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Mínimo 10,0
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Mínimo 7,0
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Mínimo 18,0
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umidade (g/100g)
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Máximo 4,0
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Máximo 4,5
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Máximo 5,0
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cinzas (g/100g)
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1,5 a 7,0
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Máximo 1,5
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Máximo 22,0
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Nota: No caso do soro de leite em pó que sofrer a redução de minerais e lactose, devem ser atendidos os parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó parcialmente delactosado." (NR).
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA nº 658, de 21 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.
CARLOS GOULART
