Disponibilizar o Manual Técnico do Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Capítulo VII do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta no processo nº 21000.031219/2023-25, resolve:

Art. 1º Disponibilizar o Manual Técnico do Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, contendo as instruções para elaboração e gestão do Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA, no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa.

Art. 2º A partir da publicação desta Portaria, o Manual de que trata o art. 1º será atualizado no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária sempre que necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART