(Revogada pela Portaria SDA nº 658, de 21 de setembro de 2022)
Altera o anexo do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do soro de leite, aprovado pela Instrução Normativa SDA nº 94, de 18 de setembro de 2020, para os padrões de acidez dos produtos.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos nº 21 e 63, do Anexo I, do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do processo nº 21000.047593/2021-81, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 94, de 18 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO I
Tabela 1: Parâmetros físico-químicos para soro de leite líquido e concentrado.
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Requisitos
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soro de leite (*)
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soro de leite ácido (*)
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soro de leite concentrado e soro de leite ácido concentrado (*)
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pH
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6 a 6,8
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Inferior a 6
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5,8 a 6,9
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Sólidos totais (g/100mL)
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Mínimo 5(**)
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Mínimo 5(**)
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Mínimo 11
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(*)Os requisitos físico-químicos que constam na Tabela 1 são válidos para os soros de leite e soros de leite concentrados, com redução de sais minerais e lactose.
(**)Mínimo 4,5, para soros, obtidos de queijo de massa lavada.
Tabela 2: Parâmetros Físico-Químicos para Soro de Leite em Pó.
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Requisitos
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soro de leite em pó
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soro de leite ácido em pó
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Lactose (g/100g)
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Mínimo 61
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Mínimo 61
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Proteína láctea (g/100g)
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Mínimo 10
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Mínimo 7
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Umidade (g/100g)
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Máximo 5,0
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Máximo 4,5
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Cinzas (g/100g)
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Máximo 9,5
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Máximo 15
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pH solução a 10%
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Mínimo 5,1
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Máximo 5,1
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Tabela 3: Parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó, parcialmente desmineralizado e soro de leite em pó desmineralizado.
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Requisitos
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soro de leite em pó parcialmente desmineralizado
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soro de leite em pó desmineralizado
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soro de leite em pó parcialmente delactosado
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Lactose (g/100g)
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Mínimo 61
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Mínimo 61
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Máximo 60
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Proteína láctea (g/100g)
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Mínimo 10
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Mínimo 7
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Mínimo 18
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Umidade (g/100g)
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Máximo 4
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Máximo 4,5
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Máximo 5
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Cinzas (g/100g)
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1,5 a 7
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Máximo 1,5
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Máximo 22
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pH solução a 10%
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Mínimo 5,1
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Mínimo 5,1
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Mínimo 5,1
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Nota: No caso do soro de leite em pó que sofrer a redução de minerais e lactose, devem ser atendidos os parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó parcialmente delactosado." (NR).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2021.
JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 27/08/2021 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 34
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
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