(Revogado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022)

Aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e seu respectivo Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.001149/2021-64; resolve:

Art. 1º Aprovar a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Aprovar o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Ibama, na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ibama e nas alterações futuras do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022.

Art. 4º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020;

II - Portaria nº 2.547, de 26 de outubro de 2020; e

III - Portaria nº 2.605, de 5 de novembro de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 7 de julho de 2022.

Parágrafo único. O detalhamento das estruturas organizacionais que dependam das realocações e alterações realizadas pela Portaria nº 29, de 05 de julho de 2022, entra em vigor em 18 de julho de 2022, em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IBAMA

O Ibama tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Órgão Colegiado:

1. Conselho Gestor - Coges.

II - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente:

2.1. Assessoria de Comunicação Social - Ascom;

2.1.1. Serviço de Apoio à Comunicação Institucional - SAC;

2.2. Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos - CGae;

2.2.1. Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação - CPlan;

2.2.1.1. Serviço de Organização e Inovação Institucional - SOI;

2.2.2. Coordenação Governança e Apoio Institucional - CGov;

2.2.2.1. Serviço de Apoio à Governança - Sagov;

2.2.2.2. Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais - DCPE;

2.2.2.3. Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional - DGInter;

2.2.2.4. Divisão de Assuntos Internacionais - DAI;

2.2.2.5. Divisão de Assuntos Parlamentares - DAP; e

2.3. Gabinete - Gabin;

III - Órgãos Seccionais:

3.1. Procuradoria Federal Especializada - PFE;

3.1.1. Coordenação de Suporte Administrativo à PFE - CSad;

3.1.1.1. Serviço de Protocolo e Triagem - Sept;

3.1.1.2. Serviço de Expedição e Arquivo - Searq;

3.1.1.3. Serviço de Gestão Administrativa - SGA;

3.1.2. Coordenação-Geral de Atuação Jurídica Estratégica - CGest;

3.1.2.1. Coordenação de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil - Ceresp;

3.1.2.1.1. Divisão de Responsabilidade Civil - Dresp;

3.1.3. Coordenação-Geral da Matéria Ambiental - CGMam;

3.1.3.1. Coordenação de Matéria Sancionatória - CMSan;

3.1.3.1.1. Divisão de Atuação Prioritária Sancionatória - Daps;

3.1.3.1.1.1 Serviço de Gerenciamento Sancionatório - SGes;

3.1.3.2. Coordenação de Matéria Licenciatória - CMLic;

3.1.3.2.1. Divisão de Atuação Prioritária Licenciatória - Dalic;

3.1.3.3. Coordenação de Matéria de Qualidade Ambiental - CMQua;

3.1.3.4. Coordenação de Matéria Regulatória de Biodiversidade - CRBio;

3.1.4. Coordenação-Geral da Matéria Administrativa e Tributária - CGMat;

3.1.4.1. Coordenação de Matéria Administrativa e Trabalhista - Comat;

3.1.4.1.1. Divisão de Convênio, Congêneres e Padronização - Diconp;

3.1.4.1.2. Divisão de Pessoal e Matéria Disciplinar - Diped;

3.1.4.1.3. Divisão de Licitação, Contratos, Patrimônio e Trabalhista - Dilip;

3.1.4.2. Coordenação de Matéria Tributária e Cobrança - CTric;

3.1.4.2.1. Divisão de Matéria Tributária - Ditrib;

3.1.4.2.2. Divisão de Dívida Ativa e Cobrança - DCob;

3.2. Auditoria Interna - Audit;

3.2.1. Divisão de Apoio à Auditoria Interna - Diaud;

3.2.1.1. Serviço de Apoio à Auditoria Interna - SAA;

3.2.2. Coordenação de Auditoria de Conformidade - CAC;

3.2.3. Coordenação de Auditoria Operacional - CAO;

3.3. Corregedoria - Coger;

3.3.1. Coordenação de Gestão e Controle Correcional - CGCC;

3.3.1.1. Serviço de Admissibilidades e Julgamentos Correcionais - SAJC;

3.3.1.2. Serviço de Apoio às Comissões Disciplinares - Seac;

3.4. Ouvidoria - OUV;

3.4.1. Divisão de Gestão e Acompanhamento de Manifestações - DGam;

3.4.2. Divisão de Informação ao Cidadão - DIC;

3.5. Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - Diplan;

3.5.1. Coordenação-Geral de Administração - CGead;

3.5.1.1. Coordenação de Administração, Patrimônio e Serviços Gerais - Coasg;

3.5.1.1.1. Serviço de Manutenção Predial - Sepred;

3.5.1.1.2. Serviço de Documentação e Informação - Sedin;

3.5.1.1.3. Serviço de Patrimônio e Almoxarifado - Sepat;

3.5.1.1.4. Serviço de Gerenciamento Administrativo de Bens Apreendidos - Segab;

3.5.1.2. Coordenação de Licitações - Colic;

3.5.1.2.1. Serviço de Compras - Secomp;

3.5.1.3. Coordenação de Contratos - CContrat;

3.5.1.3.1. Serviço de Apoio aos Contratos - Secon;

3.5.2. Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGFin;

3.5.2.1. Coordenação de Orçamento - Coor;

3.5.2.1.1. Serviço de Execução Orçamentária - Seor;

3.5.2.2. Coordenação de Finanças - Cofin;

3.5.2.2.1. Serviço de Execução Financeira - Sefin;

3.5.2.3. Coordenação de Cobrança e Arrecadação - CCob;

3.5.2.3.1. Serviço de Cobrança Administrativa de Taxas e Autos de Infração - Secat;

3.5.2.4. Coordenação do Processo Fiscal - CProfi;

3.5.2.4.1. Serviço de Contencioso Administrativo Fiscal - Secoafi;

3.5.2.5. Coordenação de Contabilidade - CCont;

3.5.2.5.1. Serviço de Acompanhamento dos Registros Contábeis - Sarc;

3.5.2.5.2. Serviço de Tomada de Contas Especiais - Setce;

3.5.2.5.3. Serviço de Conformidade de Registro de Gestão - Seconf;

3.5.3. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP;

3.5.3.1. Coordenação de Educação Corporativa - Ceduc;

3.5.3.2. Coordenação de Legislação, Controle e Desempenho de Pessoal - Codep;

3.5.3.2.1. Serviço de Carreira, Recrutamento e Seleção - Secar;

3.5.3.2.2. Serviço de Controle e Legislação de Pessoal - Selep;

3.5.3.3. Coordenação de Administração de Pessoal - Coape;

3.5.3.3.1. Serviço de Cadastro de Pessoal - Secad;

3.5.3.3.2. Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag;

3.5.3.4. Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde do Servidor - Cobes;

3.5.3.4.1. Serviço de Benefícios, Aposentadorias e Pensões - Sebap;

3.5.3.4.2. Serviço de Atenção à Saúde do Servidor - Seass;

3.5.4. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI;

3.5.4.1. Serviço de Apoio à Governança Digital - SGD;

3.5.4.2. Coordenação de Sistemas de Informação - CSI;

3.5.4.2.1. Serviço de Apoio ao Desenvolvimento e Qualidade - SADQ;

3.5.4.3. Coordenação de Infraestrutura Tecnológica - CIT;

3.5.4.3.1 Serviço de Segurança da Informação - SSI;

3.5.4.4. Coordenação de Governança de Dados - CGD; e

3.5.4.4.1. Serviço de Integração e Interoperabilidade de Dados - SIID.

IV - Órgãos Específicos Singulares:

4.1. Diretoria de Licenciamento Ambiental - Dilic;

4.1.1. Coordenação de Assuntos Estratégicos - Coaes;

4.1.2. Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal - Calaf;

4.1.2.1. Serviço de Compensação Ambiental Federal - Secaf;

4.1.2.2. Serviço de Delegação Ambiental Federal - Sedaf;

4.1.2.3. Divisão de Licenciamento Ambiental Corretivo - Dilac;

4.1.3. Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres - CGTef;

4.1.3.1. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Agropecuários, Transposições e Pequenas Estruturas - CTape;

4.1.3.2. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre - Comip;

4.1.3.3. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais - Cohid;

4.1.3.4. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas - Cenef;

4.1.4. Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros - CGMac;

4.1.4.1. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas - Comar;

4.1.4.2. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore - Coexp;

4.1.4.3. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás Offshore - Coprod;

4.1.5. Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres - CGLin;

4.1.5.1. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Transportes - Cotra;

4.1.5.2. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Dutos e Sistemas de Transmissão de Energia - Codut;

4.2. Diretoria de Qualidade Ambiental - Diqua;

4.2.1. Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas - CGasq;

4.2.1.1. Coordenação de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - Coava;

4.2.1.1.1. Divisão de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - Diara;

4.2.1.2. Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos - CConp;

4.2.1.2.1. Divisão de Gerenciamento de Informações de Substâncias e Produtos Perigosos - Diges;

4.2.2. Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental - CGQua;

4.2.2.1. Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões - Corem;

4.2.2.1.1. Divisão de Controle de Ruído e Emissões Veiculares - Direv;

4.2.2.2. Coordenação de Avaliação e Instrumentos da Qualidade Ambiental - Coavi;

4.2.2.3. Coordenação de Registro e Informação sobre Remediação e Contaminação Ambiental - Cicam;

4.3. Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFlo;

4.3.1. Divisão de Assessoramento Técnico da Biodiversidade e Florestas - Datec;

4.3.2. Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora - CGFlo;

4.3.2.1. Coordenação de Gestão do Uso Sustentável da Flora - Cousf;

4.3.2.2. Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora - Coflo;

4.3.3. Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática - CGFau;

4.3.3.1. Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática - Cobio;

4.3.3.1.1. Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres no Distrito Federal - Cetas/DF;

4.3.3.2. Coordenação de Monitoramento do Uso da Fauna - Cofap;

4.3.4. Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior - CGRec;

4.3.4.1. Divisão de Projetos de Reparação por Dano Ambiental e Conversão de Multas - Diram;

4.3.4.2. Coordenação de Comércio Exterior - Comex;

4.3.4.3. Coordenação de Recuperação Ambiental - Corec;

4.4. Diretoria de Proteção Ambiental - Dipro;

4.4.1. Coordenação de Operações Aéreas - Coaer;

4.4.1.1. Serviço de Apoio às Operações Aéreas - Seop;

4.4.1.1.1. Núcleo de Gerenciamento de Segurança Operacional - NGSO;

4.4.1.1.2. Núcleo de Treinamento - NTre;

4.4.2. Coordenação de Inteligência Ambiental - Coint;

4.4.2.1. Núcleo de Produção e Proteção de Conhecimento da Inteligência - NPPI;

4.4.2.2. Núcleo de Operações de Inteligência - Noint;

4.4.3. Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental - CGFis;

4.4.3.1. Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização - Conof;

4.4.3.1.1. Núcleo de Logística - Nulog;

4.4.3.1.2. Núcleo de Normatização e Sistemas - NNS;

4.4.3.2. Coordenação de Operações de Fiscalização - Cofis;

4.4.3.2.1. Serviço de Apoio às Operações de Fiscalização da Flora e Operações Especiais - Sefloe;

4.4.3.2.1.1. Núcleo de Operações de Proteção à Flora - Nuflor;

4.4.3.2.1.2. Núcleo de Operações Especiais de Fiscalização - Nope;

4.4.3.2.2. Serviço de Apoio às Operações de Fiscalização da Qualidade Ambiental e da Biodiversidade - Seqbio;

4.4.3.2.2.1. Núcleo de Operações de Fiscalização da Atividade Pesqueira - Nupesq;

4.4.3.2.2.2. Núcleo de Operações de Proteção à Fauna - Nufau;

4.4.3.2.2.3. Núcleo de Fiscalização de Atividades Poluentes e Contaminantes - Nupol;

4.4.4. Coordenação-Geral de Emergências Ambientais - CGema;

4.4.4.1. Coordenação de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais - CPrev;

4.4.4.1.1. Serviço de Planejamento e Análise de Dados - Seprev;

4.4.4.2. Coordenação de Atendimento a Acidentes Tecnológicos e Naturais - Coate;

4.4.4.2.1. Serviço de Procedimentos Operacionais - Secoate;

4.4.5. Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo;

4.4.5.1. Divisão de Administração e Logística - DAL;

4.4.5.1.1. Serviço de Contratação de Brigadas - Secab;

4.4.5.2. Divisão de Monitoramento e Combate - DMC;

4.4.5.2.1. Serviço de Operações - SOP;

4.4.5.3. Divisão de Prevenção - DPEA;

4.5. Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais - Cenima;

4.5.1. Núcleo de Programas de Educação Ambiental - NEA;

4.5.2. Coordenação de Gestão da Informação Ambiental - Cogia;

4.5.2.1. Serviço de Gestão da Informação Ambiental - Segia;

4.5.2.1.1. Núcleo de Atos Normativos e Editoração Ambiental - NAE;

4.5.3. Coordenação de Análise e Produção de Informações Ambientais - Coapi;

4.5.3.1. Serviço de Análise e Produção de Informações Ambientais - Seapi;

4.6. Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental - Cenpsa;

4.6.1. Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador - CCAS;

4.6.1.1. Divisão de Supervisão da Instrução Processual - DSip;

4.6.1.1.1. Serviço de Apoio à Equipe Nacional de Instrução - Senins;

4.6.2. Coordenação de Conciliação Ambiental e Adesão - CCA;

4.6.2.1. Divisão de Conciliação Ambiental e Adesão - DCam; e

4.6.2.1.1. Serviço de Apoio à Conciliação Ambiental e Adesão - Saca.

V - Órgãos Descentralizados:

5.1. Superintendência - Supes;

5.1.1. Divisão de Administração e Finanças - Diafi;

5.1.1.1. Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas - Nuape;

5.1.1.2. Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos - Nufin;

5.1.2. Divisão Técnico-Ambiental - Ditec;

5.1.2.1. Núcleo de Licenciamento Ambiental - NLA;

5.1.2.2. Núcleo de Qualidade Ambiental - NQA;

5.1.2.3. Núcleo de Biodiversidade e Florestas - Nubio;

5.1.2.4. Núcleo de Fiscalização Ambiental - Nufis;

5.1.2.5. Núcleo de Emergências Ambientais e Incêndios Florestais - NEF;

5.1.2.6. Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas;

5.2. Gerência Executiva - Gerex;

5.2.1. Serviço de Apoio Ambiental - Seam; e

5.3. Unidade Técnica - UT.

ANEXO II