Prorrogar o prazo de inscrição previsto no art. 3º do regulamento da premiação "Selo Mais Integridade" - exercício 2020/2021 - anexo à
Portaria nº 61, de 20 de fevereiro de 2020.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista a proposição acolhida no âmbito do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade - MAPA e o disposto na Portaria MAPA nº 61, de 20 de fevereiro de 2020, bem como na instrução constante do processo nº 21000.004885/2020-48, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 3 de agosto de 2020, o prazo para as inscrições previstas no art. 3º do regulamento relativo à premiação "Selo Mais Integridade" - exercício 2020/2021, aprovado pela Portaria MAPA nº 61, de 20 de fevereiro de 2020, para as empresas e cooperativas do agronegócio.
Parágrafo único. Os interessados deverão realizar a inscrição diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA no link: www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/integridade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de maio de 2020.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 24/04/2020 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra
