(Revogada pela Portaria GM/MMA nº245, de 19 de setembro de 2022)
(Republicada no D.O.U edição 61 em 30.03.2022)
Altera o anexo da Portaria MMA nº 457, de 19 de outubro de 2021, que divulga a listagem dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, e o que consta do processo nº 02000.005172/2020-57, resolve:
Art. 1º Incluir os atos normativos constantes no Anexo I desta Portaria, no Anexo da Portaria MMA nº 457, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º Excluir os atos normativos constantes no Anexo II desta Portaria, do Anexo da Portaria MMA nº 457, de 19 de outubro de 2021, por terem sidos revogados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 29/03/2022 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 111
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
