Declara a revogação da
Portaria nº 37, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Comitê de Crise para monitoramento e ações para minimizar os impactos do coronavírus (CC-AGRO-COVID19), e atos normativos correlatos.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.103442/2021-10, resolve:
Art. 1º Fica declarada a revogação dos atos normativos que se seguem:
I -
Portaria nº 37, de 18 de fevereiro de 2021;
II -
Portaria MAPA nº 78, de 7 de abril de 2021;
III - Portaria MAPA nº 85, de 14 de abril de 2021; e
IV - Portaria MAPA nº 207, de 7 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
