PORTARIA IBAMA Nº 80, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (*) RETIFICAÇÃO

 Retificação

No Anexo da Portaria Ibama nº 80, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2025, Edição 114, Seção 1, página 89:

Fica suprimida a linha:

 

Propor a revisão da Resolução Conama nº 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos florestais madeireiros brutos e processados.

Dipro

Dezembro/2025

E ainda, onde se lê:

 

Revisar a Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, integrando os respectivos dados dos diferentes entes federativos.

Dipro

Dezembro/2025

 

 

Revisar a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021, e a Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022.

Dipro

Dezembro/2025

Leia-se:

 

Revisar a Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, integrando os respectivos dados dos diferentes entes federativos.

DBFlo

Dezembro/2025

Revisar a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021, e a Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022.

DBFlo

Dezembro/2025

 

Informações sobre a legislação

Publicado em

24 de junho de 2025

Histórico do ato

Palavras-chave

D.O.U nº

80

Tipo

Portaria – PRT

Ano

2025

Situação

Vigente

Macrotema

Gestão e melhoria regulatória

Órgão

IBAMA - NSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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