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ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS | ANVISA | ROTULAGEM | ROTULAGEM NUTRICIONAL | ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL
Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizad...
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ROTULAGEM | ROTULAGEM NUTRICIONAL | ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL
Todos já sabem e esperam as novas regras para Rotulagem Nutricional dos alimentos, que irão modificar muito a rotulagem dos produtos, principalmente quanto a declaração de nutrientes, uso de rotulagem nutricional frontal e alegações nutricionais. Em 16/09/2019 a Anvisa realizou duas consultas públicas (CP 707 e CP 708) que contou com total de 23.435 indivíduos ou instituições, representando os principais setores da sociedade impactados pela matéria (veja aqui). Ao total foram 82.158 contribuiçõ...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | ROTULAGEM NUTRICIONAL
(Prazo prorrogado pelo Despacho nº 142/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, con...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | ROTULAGEM NUTRICIONAL
(Prazo prorrogado pelo Despacho nº 142/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo , co...
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