No texto anterior
(veja aqui) tratei sobre Regulação de Alergênicos, um dos pontos principais da 32ª Reunião Ordinária da ANVISA
(veja a pauta) que ocorreu em 12 de dezembro de 2017.
Hoje irei lhe contar o que falaram sobre o segundo dos temas principais:
ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS
A Proposta de Iniciativa Regulatória para a revisão dos requisitos de rotulagem nutricional de alimentos, também teve como relator o Diretor Renato Porto e objetiva tratar da necessidade de mudar a forma com que os consumidores leem os rótulos.
Vale salientar que esse tema não consta na recente
Agenda Regulatória (AR) 2017-2020, mas como se relaciona com o macrotema de “Rotulagem Geral de Alimentos” e recentemente o começou a ser discutido no Mercosul, a Diretoria resolveu fazer o mesmo
antes tarde do que nunca.
No relatório do Diretor Renato Porto, ele fala da necessidade de se fazer mudanças na Rotulagem Nutricional, uma vez que está diretamente ligada a melhoria da promoção da saúde pública contra a obesidade na população.
Foi destacado que o modelo atual de rotulagem nutricional não facilita escolhas alimentares saudáveis pelo consumidor - e tenho que concordar - pois o consumidor precisa saber fazer cálculos e mais cálculos para conseguir entender o valor nutricional do que está consumindo.
Além dessas dificuldades, Renato Porto frisou outros fatores que foram levantados pelo Grupo de Trabalho da ANVISA, que prejudicam a efetividade da rotulagem nutricional. São eles:
- Dificuldades na atualização da legislação brasileira devido a fragmentação da legislação;
- Baixa harmonização internacional com as diretrizes do Codex Alimentarius;
- Apresentação gráfica inadequada em relação ao atual modelo da tabela nutricional, sendo pouca atrativa e pouca legibilidade;
- Modelo atual não facilita a comparação entre alimentos e não comunica os riscos nutricionais; e19
- Os valores declarados não são tão precisos – uma vez que podem variar até 20%.
Também em sua fala, citou como diversos países vem trabalhando para o aperfeiçoamento da rotulagem nutricional em alimentos. Por exemplo, a utilização de modelos de rotulagem nutricional frontal já adotados por 23 países.
Por fim, também destacou que o objetivo da proposta é garantir que as informações nutricionais sejam capazes de auxiliar os consumidores nas escolhas de alimentos para uma alimentação saudável.
E para isso, sugere que o modelo de rotulagem nutricional precisa:
- Atraia a atenção do consumidor;
- Tenha um design gráfico atrativo;
- Estejam em consonância com as Políticas Públicas de Saúde;
- Oriente o consumidor como incluir o alimento em sua alimentação;
- Auxilie em doenças crônicas não transmissíveis (excesso de peso);
- Seja obrigatório em todos os alimentos para permitir a comparação; e
- Não exija que o consumidor tenha um elevado conhecimento nutricional para conseguir interpretar.
Apresentado o relatório, o mesmo foi votado e aprovado em regime comum de tramitação, de modo a facilitar a participação da sociedade e setores envolvidos.
É importante lembrar que para revisar a Rotulagem Nutricional, existem mais 5 (cinco) normas que deverão ser alteradas ou revogadas:
Não será um trabalho simples, sendo
IMPORTANTE e
NECESSÁRIO que você participe desse processo. Tanto na construção das propostas de consultas públicas como na participação das mesmas quando forem publicadas.
Não adianta cobrar melhorias no setor regulado, se quando ocorrerem, você
finge não participa!
Agora é aguardar as publicações das Consultas Públicas.
No próximo texto irei tratar sobre o último ponto dos 3 que destaquei:
Suplementos Alimentares
Tem dúvida ou quer dizer o que pensa: Fala que te escuto ou melhor, escreve aqui abaixo ?
