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POLÍTICA DE GOVERNANÇA
Institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 28/2022, de 11 de janeiro de 2022, resolve: CAPÍTU...
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COMITE | MAPA | POLÍTICA DE GOVERNANÇA
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Interno de Governança. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no art. 2º do anexo I ao Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2...
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MAPA | POLÍTICA DE GOVERNANÇA
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interno de Governança. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Instrução Normativa Conjunta PR/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, na PORTARIA MAPA Nº 516, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, e o que consta do Processo nº 21000.060162/2020-29, resolve...
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CONTROLES | MMA | POLÍTICA DE GOVERNANÇA | RISCOS
(Alterada pela Portaria nº 375/2019) Institui a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas competências regimentais e das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 02000.005856/2018-34, resolve: Art. 1º Instituir a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente para melhor dire...
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