Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 204, de 25 de junho de 2019, e no que consta dos Processos nº 50501.353406/2018-57 e 50500.159473/2017-14, resolve:
Art. 1º Atualizar o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos realizado em vias públicas no território nacional.
CAPÍTULO I
DISP...
