(RETIFICA A PORTARIA N°650/2014)
No art. 28 da Subseção I da Seção I do Capitulo I do Titulo V da Portaria n° 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU nº 103, de 02 de junho de 2014, Seção 1, pag. 41.
Onde se lê:
"VI - submeter à chefia do Gabinete do Diretor-Presidente o registro e publicidade do Ato, quando couber;"
Leia-se:
"IV - submeter à chefia do Gabinete do Diretor-Presidente o registro e publicidade do Ato, quando couber;"
No art. 97 da Subseção I da Seção IV do Capítulo III do...
