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ANVISA | BOAS PRÁTICAS PARA LABORATÓRIOS | LABORATÓRIOS ANALÍTICOS
Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, III, IV e XXII, e o art. 15, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, VI e §§ 1º e 3º, do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado...
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ANVISA | CÓDIGOS FARMACÊUTICOS ESTRANGEIROS | FARMACOPEIA BRASILEIRA
Dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, III e XIX, o art. 15, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, VI e §§ 1º e 3º, do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião r...
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ANVISA | BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO | CERTIFICAÇÃO
(Alterada pela RDC nº 666/2022) Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Coleg...
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ANVISA | EMBALAGEM | EQUIPAMENTOS METÁLICOS | MATERIAL DE CONTATO | REVESTIMENTO | TAMPAS | UTENSÍLIOS
(Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 854, de 4 de abril de 2024) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 22 de março de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26...
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