Recentemente nos grupos de WhatsApp um tema chamou bastante atenção: A Portaria nº 2914/2011 foi revogada! ????
E com isso muitas dúvidas começaram a surgir:
Oh meu Deus, é o fim do mundo! ??
Eu também fiquei com muitas dúvidas... Mas vamos por partes, primeiro temos que entender o que houve!
No dia 03 de outubro de 2017, através do Suplemente DOU nº 190 foi publicado a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, que através do Art. 864, inciso CXXXIII, de fato REVOGOU a P...
