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ATOS NORMATIVOS | INMETRO
Dispõe sobre a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no Estoque Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e art. 105,...
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ANM | ATOS NORMATIVOS | REVOGAÇÃO
Revoga expressamente atos normativos com efeitos exauridos no tempo ou obsoletos, em cumprimento às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, incisos II e VIII, e pelo art. 11, inciso II do § 1º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; pelos art. 2º, inciso II, e art. 9º, inciso II, ambos da Estrutura Regimental da Agência Nacional de Mineraçã...
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ANA | ATOS NORMATIVOS | MDR | REVOGAÇÃO
O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, pela Lei nº 12.334, de 20 setembro de 2010, pelo Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019, e pelo seu Regimento Interno, e considerando o art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e com base no Processo SEI-MDR 59000.023529/2021-87, resolve: Art. 1º Revogar, expressamente, as seguintes resoluções c...
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ATOS NORMATIVOS | MME
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.675, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MME nº 11, de 08 de janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 48330.000182/2022-27, resolve: Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias editadas no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia: I - Portaria SE/MME nº 453, de 29 de setembro de 2005; II - Portaria SE/MME nº 493, de 22 de...
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