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ARMAZENAMENTO | MCTIC | RADIONUCLÍDEOS NATURAIS | RBMN-RN | RESÍDUOS
Estabelece orientações para a autorização do armazenamento em trânsito de resíduos contendo radionuclídeos naturais (RBMN-RN) da Classe 2.2, oriundos da exploração e produção de óleo e gás. O DIRETOR DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, do Anexo I, do Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU n° 205, de 25 de outubro de 2016 e a Portaria nº 5.673, de 21 de outubro de 2019, publica...
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ARMAZENAMENTO | BENEFICIAMENTO | COMERCIALIZAÇÃO | DESEMBARQUE | LAGOSTAS | MAPA | PERÍODO DE DEFESO | TRANSPORTE
(Revogada pela Portaria nº 221/2021) (Suspensa temporariamente pela IN nº 11/2020) (Alterada pela IN nº 74/2019) Estabelece o período de defeso e define as regras para o desembarque, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o beneficiamento das espécies de lagosta vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor) nas águas jurisdicionais...
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ANVISA | ARMAZENAMENTO | BOAS PRATICAS FABRICAÇÃO | CERTIFICAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO
(Revogada pela RDC nº 217/2018) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve ad...
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