Aprova o Regulamento do Prêmio de Reconhecimento Suinocultura 113 - Evoluindo com as Melhores Práticas.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 19, caput, inciso XII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.093698/2025-35, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério...
