Institui o Programa Nacional de Inovação Aberta na Agropecuária, estabelece diretrizes para sua operacionalização e revoga a Portaria MAPA nº 461, de 26 de julho de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.062498/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica instituído...
