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Altera a Resolução ANM nº 63/2021, que institui a Política de Gestão de Riscos Corporativos da Agência Nacional de Mineração- ANM. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 33, inciso II, do Regimento Interno, com base no § 1º art. 11, da Lei nº 13.575, de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48051.002076/2023-03, e o que foi deliberado por ocasião de sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2024, resolve...
Institui a Política de Gestão de Riscos Corporativos da Agência Nacional de Mineração- ANM. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 13 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; os artigos 2º e 9º do anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018; o artigo 10 da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018 e a Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 01, de 10 de maio de 2016, resolve: CAPÍTULO I DAS DISP...