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Desde a publicação da RDC nº 26/2015, a ANVISA tem trabalhado em tentar ajudar as indústrias e consumidores a entender corretamente sobre a rotulagem de alergênicos e suas particularidades. O primeiro deles, foi o manual de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem de Alimentos Alergênicos (baixe AQUI), publicado em julho de 2015, composto por 56 perguntas variadas, das mais simples, até assuntos mais complexos, e temas bastantes discutidos, como a explicação sobre diferença entre alergias e intoler...
Desde o dia 03 de julho que passou a ser obrigatórios a todos os alimentos a informar sobre a presença de alergênicos em sua composição, seja o alimento, derivado ou o risco de contaminação cruzada, conforme determina a RDC 26/2015. Porém as indústrias de alimentos tem cumprido seu papel? Mesmo o prazo já tendo passado (veja aqui) e as empresas não cumpridoras estarem sujeitas a infrações sanitárias, nos termos da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, admi...
A Anvisa publicou, em 1º de abril, o Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos, que expressa o entendimento sobre as práticas recomendadas para a identificação e o controle de substâncias alergênicas nos alimentos. O documento tem caráter orientativo para as indústrias de alimentos e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) sobre os principais aspectos a serem tratados em um Programa de Controle de Alergênicos, incluindo os cuidados para prevenção da contaminação cruzada. O Progra...
(Revogada pela Resolução – RDC nº 727, de 1º de julho de 2022) Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, inciso V e §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publi...