Estabelece diretrizes e procedimentos para a atividade de desenredamento de grandes cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, e o PRESIDENTE...
