Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 29 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, incisos II e III, doDecreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, considerando o disposto na ResoluçãoMERCOSUL/GMC nº 32/92 e o que consta do Processo nº 21000.003736/2002-80, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Aves Temperadas,conforme consta do Anexo de...
