GABINETE DO MINISTRO
Indefere a proposta de alteração no 005/2013, relativa ao Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido para o produto PRÉ-FORMA DE RESINA PET, industrializado na Zona Franca de Manaus OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o que consta no processo MDIC no 52001.000028/2014-44,...
