Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece normas a serem observadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas.
A SECRETÁRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria MAPA nº 354, de 7 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e o que co...
