Ingredientes e alimentos contendo o aditivo alimentar goma xantana com presença de resíduos e óxido de etileno (ETO)
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso, Recolhimento
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.879, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 (*)
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 201...
