Suplemento alimentar contendo constituinte não avaliado quanto à segurança de uso e eficácia e Molho de alho com Pimenta contendo pectina e goma xantana com resíduo de óxido de etileno (ETO)
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Recolhimento
RESOLUÇÃO RE Nº 3.946, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprov...
