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MMA | MPA | PESCA | TAINHA
(Revogada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 9, de 1º de março de 2024) Estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA e a MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,...
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CADASTRO | MPA | PESCADOR PROFISSIONAL | REGISTRO GERAL | SAP
(Revogado pela Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023) Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Industrial, até 31 de dezembro de 2023, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura e Pesca, alterada pela Portaria nº 1.100, de 30 de junho de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Min...
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CADASTRO | MPA | PESCADOR PROFISSIONAL | REGISTRO GERAL | SAP
(Revogado pela Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023) Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31 de dezembro de 2023, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, alterada pela Portaria n° 1.100, de 30 de junho de 2022, da Secretaria de Aquicultu...
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MPA
(Revogado pelo Decreto nº 11.624, de 2023) Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confian...
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