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BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO | GUKI | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA | RECALL | RECOLHIMENTO
Recolhimento pelo não cumprimento da proibição de comercialização e propaganda devido ao não cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de alimentos pela empresa Guki Nutracêutica Ltda. Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 2.167, DE 30 DE JUNHO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno a...
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ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | PROPAGANDA | RECALL
Fabricação e armazenamento de aditivos alimentares sem licença sanitária e alimentos em cápsula com propagandas e os rótulos dos produtos, que apresentam alegações e indicações irregulares, não aprovadas para alimentos Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 1.945, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I...
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ALIMENTOS | ANVISA | CIGARRO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | PRODUÇÃO | PROPAGANDA | TABACO
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no a...
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APREENSÃO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | FABRICAÇÃO | FALSIFICAÇÃO | FÓRMULA INFANTIL | LACTANTES | PROPAGANDA | RECALL | SIMILAC | USO
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES da marca SIMILAC 1 FALSIFICADO Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 626, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de jane...
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