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MAPA | VINHO
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 29 do Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, resolve: Art. 1º - Fica autorizado, nos termos do art. 29 do Anexo do Decreto n°8.198 de 20 de fevereiro de 2014, a correção dos vinhos produzidos nas zonas de produção durante a safra 2014/2015. Art. 2° A correçã...
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MAPA | RIISPOA
(Revogado pelo DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017) Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, DECRETA: Art. 1º O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Prod...
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MAPA | OVOS
(Publicada IN Nº 5, de 14 de fevereiro de 2017) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no inciso III do art. 7º do Anexo do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.004408/2015-15, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a co...
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ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS | MAPA
(Publicada Instrução Normativa nº 20/2016) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 45 do Anexo I do Decreto nº 8.492, de 15 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 21000.009656/2002-38, resolve: Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portar...
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