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MAPA | RIISPOA
(Alterado pelo Decreto nº 10.468/2020) (Alterado pelo Decreto nº 10.419/2020) (Alterado pelo Decreto nº 10.130/2019) (Alterado pelo Decreto nº 9.621/2018) (Alterado pelo Decreto nº 9.069/2017) (RETIFICADO) Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, d...
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INSPEÇÃO ANIMAL | MAPA
(Revogado pela Medida Provisória nº 794/2017) Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .................................................................................... ...........................
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MAPA | SALMONELLA
O SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUARIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 17 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.008068/2017-63, resolve: Art. 1º Alterar os incisos I, II e IV do art. 1º; o parágrafo único do art. 4º; o art. 7º; o art. 8º; o art. 9º; o art....
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MAPA | PNCRC
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53, ambos do Anexo I do Decreto no 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria no 51, de 6 de fevereiro de 1986, na Portaria no 527, de 15 de agosto de 1995, na Instrução Normativa SDA Nº 42, de 20 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo no 21000.008643/2017-28, resolve: Art. 1º Publicar o plano de amostragem e l...
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